Procon autua motel por praticar publicidade abusiva

O Playmotel foi autuado pela equipe de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por praticar publicidade abusiva em anúncios disponíveis em outdoors de Salvador. O flagrante de um anúncio, em que o estabelecimento se utiliza de ilustração infantil para chamar atenção do público para o acesso ao local, ocorreu durante ato de ofício realizado nesta sexta-feira (15).

Segundo os fiscais do órgão, o anúncio encontrado na avenida Frederico Pontes (Comércio), com o título “Vamos para o PLAY?” e a ilustração de uma gangorra, acaba fazendo alusão ao acesso de crianças, em um estabelecimento em que só é permitida a entrada de maiores de 18 anos. Embora no final do cartaz haja a classificação destinada, a mesma está disponibilizada com fonte pequena e em um local de difícil visualização para os consumidores.

Os fiscais do Procon exigiram a remoção de todos os anúncios disponibilizados na cidade no prazo máximo de 72h. Caso seja insuficiente para a retirada dos informativos, o estabelecimento poderá solicitar ao órgão a prorrogação deste prazo, o que será analisado pelos profissionais. O estabelecimento também terá que apresentar defesa por escrito, em até 10 dias, e ainda poderão ser penalizados com multa devido à irregularidade.

A publicidade enganosa ou abusiva é expressamente proibida nas relações de consumo. “É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e da inexperiência da criança, desrespeite valores ambientais, seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, ou que viole normas legais ou regulamentares de controle da publicidade”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).