Lei Estadual de Mudanças Climáticas vai para a AL

No momento em que o Brasil e o mundo discutem formas para mitigar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas, a Bahia mostra que está alinhada com o assunto e também se coloca na linha de frente do processo. De forma democrática, com a participação da sociedade civil, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) finalizou o documento base da Lei Estadual de Mudanças Climáticas.

A minuta da lei segue agora para a Assembleia Legislativa (AL) e a previsão é que seja votada ainda no primeiro semestre deste ano. Aprovada, a lei vai nortear o plano estadual de mudanças climáticas e possibilitar diagnósticos das questões ambientais para que sejam minimizados os impactos locais, além de oferecer uma melhor atuação dos serviços públicos.

“A elaboração de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente é prioridade da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo. Com a criação desta lei, a Bahia se coloca na vanguarda e demonstra com clareza a preocupação e a responsabilidade com a gestão de suas políticas públicas”, afirmou o secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos.

De acordo com o superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Eduardo Mattedi, a lei foi construída por um diálogo sério e coletivo com a participação de representantes de universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público. “Todos puderam ler e dar a sua contribuição na formação do documento”, disse.

A natureza democrática da construção minuta da lei – gerenciada por meio do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas – foi reforçada por meio dos diversos diálogos setoriais em paralelo à consulta pública. “O documento base esteve disponível na rede, para receber as contribuições da população”, declarou a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, Adriana Diniz.

Selecionadas por um grupo de trabalho, formado por nove secretarias do Governo do Estado, e reavaliado no Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, as sugestões foram arrumadas e o documento ganhou forma.

Bahia em sintonia com a política nacional

A criação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas foi pautada na metodologia da política nacional sobre mudança do clima, aprovada em 28 de dezembro 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2008, por meio de uma parceria com o governo britânico – representado por sua embaixada no Brasil -, a Bahia obteve apoio para elaboração da política estadual de mudanças climáticas e execução do inventário estadual de emissão de gases efeito estufa.