Projeto de Lei de Educação Ambiental é apresentado a secretários

Foi apresentado aos secretários estaduais do Meio Ambiente, Juliano Matos, e da Educação, Osvaldo Barreto, o Projeto de Lei de Educação Ambiental, na última segunda-feira (25), na sede da Secretaria do Meio Ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A minuta de lei é resultado de um processo de consulta pública pelos 26 territórios de identidade, iniciado em novembro de 2008 e finalizado em maio de 2009, com a participação de mais de cinco mil pessoas.

Segundo Matos, este momento é fruto de todo o esforço da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), responsável pela sistematização de todas as contribuições obtidas nos seminários de consulta pública. “Estamos oferecendo ao governo da Bahia uma oportunidade de diretrizes que pode vir a se tornar uma lei e dar novos rumos à educação ambiental do estado”, disse.

Para Barreto, a conclusão desse processo é um passo importante, pois cria, do ponto de vista estadual, obrigações para que os gestores considerem em suas respectivas áreas a questão da educação ambiental. “Acredito que só através da educação se pode transformar efetivamente a questão ambiental em uma bandeira de toda a sociedade”, explicou.

A advogada responsável pela organização final do conteúdo, Larissa Cayres, afirmou que a diferença desse projeto de lei está na forma que ele trata a questão do desenvolvimento sustentável. Ela declarou que se trata de um projeto de educação ambiental, mas que o meio ambiente não é o foco principal.

“As considerações com as questões sociais e econômicas aparecem muito fortes. Nos outros estados, a questão do meio ambiente é que puxa todo o processo de educação. Aqui estamos ressaltando a importância de pensar na sociedade, nas comunidades, nas populações, de pensar o setor produtivo, de geração de emprego e renda e também a questão ambiental, que é a preservação e conservação dos recursos naturais”, definiu a advogada.

Na oportunidade, a coordenadora da Ciea e representante da sociedade civil, Lilite Cintra, falou do processo longo da construção da minuta de lei e do esforço dos envolvidos em transformar as contribuições no documento. “A expectativa é que o projeto se torne lei ainda neste governo”, ressaltou Lilite, ao explicar que o projeto de lei foi elaborado pela Ciea, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Educação Ambiental.