Acordo entre Estado e Prefeituras para Realização de Concurso para ACEs

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães, Centro Administrativo da Bahia.
DATA: 11.01.10 (segunda-feira)
HORÁRIO: 10h

O QUE É: assinatura de termo de compromisso entre Estado e 98 prefeituras para realização de seleção pública para a contratação de agentes do controle de endemias (ACEs) e lançamento da campanha estadual de combate à dengue.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONCURSO: com a assinatura do documento, caberá ao Estado realizar o processo seletivo para os profissionais que serão contratados pelas 98 prefeituras. A estimativa é que cerca de 2,5 mil ACEs sejam admitidos pelos municípios para o cumprimento de tarefas no combate à doenças como dengue, Chagas e leishmaniose e de competência dessa esfera de governo. Mais de 100 mil candidatos devem concorrer às vagas disponibilizadas nessas cidades. A previsão para início e término do concurso e disponibilização da lista de classificados para contratação é janeiro a junho de 2010. Além das provas, o candidato terá que fazer também o curso introdutório de 40 horas com um bom aproveitamento. O processo será conduzido pela Fundação Cefet. A desprecarização dos vínculos de trabalho é o principal foco dessa ação. Com a regularização empregatícia existe a garantia de continuidade do trabalho e diminui a rotatividade nas equipes.

HISTÓRICO: o Governo do Estado, entre 2007 e 2008, realizou processo seletivo para ACEs em 80 municípios, no âmbito do programa de apoio à desprecarização dos vínculos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias. Foram 4.230 agentes que tiveram seus vínculos empregatícios regularizados. Este primeiro processo seletivo foi realizado pela equipe técnica da Secretaria de Saúde do Estado e pela dimensão que assumiu apresentou dificuldades na operacionalização. Como muitos municípios, principalmente os menores, têm dificuldades para realizar a seleção, foi acordado com os gestores que solicitaram o apoio do governo estadual para realização de seus concursos que, a partir de 2009, a Sesab contrataria uma empresa para realizar o processo.

CAMPANHA: será um reforço à nacional, lançada pelo Ministério da Saúde no mês de dezembro. Na ocasião serão apresentadas as peças publicitárias (outdoor, hotsite, cartazes, VT e spot) com conteúdos que visam alertar a população para a importância de tomar medidas contra a dengue. Como forma de incentivar o profissional que atua no combate à doença, durante a cerimônia o governador Jaques Wagner assinará a portaria que regulamenta o decreto que institui o prêmio Edno Batista Rebouças, a ser entregue aos agentes de combate de endemias e aos agentes comunitários de saúde que se destacarem na luta contra o mosquito Aedes aegypti.