Bahia mantém equilíbrio fiscal nas contas públicas em 2009

Mais uma vez a Bahia encerrou o exercício cumprindo todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos dados mais importantes, o que compara as despesas com pessoal e encargos sociais em relação à receita corrente líquida dos últimos doze meses, também foi devidamente respeitado, ficando abaixo do limite máximo de 48,6% da receita corrente líquida, ao atingir o patamar de 46,75%, no caso do Poder Executivo.

“O Governo da Bahia, por meio da Sefaz, tem uma gestão fiscal responsável e séria. Acompanhamos todos os limites da LRF cuidadosamente e, além disso, no Transparência Bahia, todos os números ficam disponíveis para a população, até mesmo aqueles que não servem para efeito de avaliação, já que as metas são acompanhadas de dois em dois meses e de quatro em quatro meses”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Além disso, em 2009, as despesas com saúde do governo da Bahia atingiram o patamar recorde de 13,89% da receita líquida de impostos, superando o limite mínimo constitucional de 12%. Esse e outros resultados foram publicados no último domingo (31) no Diário Oficial, no relatório da execução orçamentária do Governo do Estado relativo ao ano de 2009.

“Mesmo com a crise econômica mundial, a Bahia obteve êxito na sua execução orçamentária, mantendo o equilíbrio fiscal e atingindo as metas previstas na LRF. Além disso, no caso do limite de pessoal, com a retomada da economia, o crescimento da arrecadação e com os resultados obtidos pelo Governo através da redução de despesas, a tendência é que logo o percentual volte a ficar abaixo do limite prudencial”, explica Martins.

Segundo o superintendente de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, Olintho Oliveira, o superávit orçamentário em 2009 chegou a R$ 56,94 milhões. De acordo com ele, a receita orçamentária arrecadada foi de um pouco mais de R$ 21,43 bilhões e a despesa orçamentária ficou em R$ 21,37 bilhões.
“O resultado nominal previsto de R$ 564,1 milhões foi ultrapassado com folga através da realização do valor de pouco mais de R$ 1 bilhão, representando uma redução da dívida fiscal líquida”, esclarece Oliveira.

A despesa realizada com educação também teve bom resultado perante a LRF e atingiu 27,42% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional que é de 25%.

Pessoal – No caso das despesas de pessoal em relação a RCL, existem dois limites, um apenas para efeito de alerta, o chamado Limite Prudencial, e o Limite Máximo, de 48,6% da RCL. O último, caso seja ultrapassado por qualquer um dos poderes, pode sim acarretar em sanções, como a proibição da contratação de novas operações de crédito e recebimento de convênios.

Os números da LRF ficam disponíveis no Portal Transparência Bahia, no site da Secretaria da Fazenda – http://www.sefaz.ba.gov.br – e são apresentados todo quadrimestre em audiência pública pelo secretário da Fazenda na Assembleia Legislativa, também conforme determina a Lei.