Bahia supera crise com trabalho, gestão fiscal equilibrada e modernização

O ano de 2009 começou com uma série de incertezas por causa da crise que atingiu a economia de quase todos os países, entre eles o Brasil. Diante desse cenário, na Bahia a solução encontrada para enfrentar a situação foi a de continuar o trabalho com seriedade, diálogo e transparência, manter uma gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar os efeitos desse problema mundial.

E os resultados do encerramento do ano mostram que a atuação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e de todos os fazendários seguiu, mais uma vez, o caminho certo. A arrecadação, após registrar queda no final de 2008 e nos primeiros meses do ano, voltou a crescer a partir de maio, a Bahia vem cumprindo todas as metas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as atividades em parceria com a sociedade e os contribuintes continuaram em 2009 e as ações de capacitação e modernização, como o projeto Sefaz Digital, estão a todo vapor.

“Mais uma vez a Secretaria da Fazenda e os seus servidores mostraram o quanto estão comprometidos com a Bahia e no momento da crise o empenho e a dedicação foram ainda maiores”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins.

O Estado da Bahia cumpriu novamente em 2009 as metas fixadas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e teve as metas renovadas para o triênio 2009-2011, após receber o aval da Secretaria do Tesouro Nacional. Alguns números que demonstram esse desempenho são o superávit orçamentário, que chegou a R$ 56,94 milhões, as despesas com saúde, que atingiram o patamar recorde de 13,89% da receita líquida de impostos, superando o limite mínimo constitucional de 12%, e a despesa realizada com educação, que atingiu 27,42% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%.

O recebimento de US$ 209 milhões da primeira parcela do empréstimo tomado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfins), assim como o cumprimento das condicionantes do banco para recebimento da segunda parcela, também demonstrou a responsabilidade que a Bahia tem na gestão de suas finanças, assim como a capacidade de captar recursos para viabilizar mais investimentos.

Dando continuidade ao que vinha sendo feito em 2007 e 2008, a Bahia negociou o pagamento de mais precatórios. Em 2009, esse montante foi de R$ 203,51 milhões, com deságio médio de 61,95%, o que implicou em um pagamento efetivo, ao longo dos próximos três anos, de R$ 77,44 milhões, traduzindo uma economia para o estado de R$ 126,06 milhões.

Na área tributária, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem apresentando crescimento sucessivo, depois de um período de queda em função da crise. Em novembro, o montante arrecadado foi de R$ 902,5 milhões, a melhor marca do ano. As perdas acumuladas com os tributos estaduais ao longo do exercício, que chegaram a R$ 228 milhões em junho, fecharam dezembro com recuo de 0,88%, ou seja, em 2009, o Estado perdeu R$ 93,9 milhões em relação a 2008 com as receitas tributárias. Já a arrecadação acumulada de janeiro a dezembro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 497,3 milhões, o que representa um crescimento de 4,59%.

Ações de modernização também marcaram o ano de 2009 da Sefaz e englobaram as áreas tributária, financeira e de gestão de pessoas. Uma delas foi a assinatura do convênio de cooperação técnica entre os governos da Bahia e do Mato Grosso, através do qual estão sendo disponibilizados para a Bahia os programas Fontes e Documentação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado do Mato Grosso (Fiplan), em substituição aos atuais sistemas baianos de contabilidade, finanças e orçamento.

A parceria da Sefaz com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) deu origem a outro importante projeto, o Sefaz Digital, que consiste na preparação dos técnicos que trabalham como monitores nos centros digitais de cidadania (CDCs) da Secti para atuar como orientadores dos contribuintes no acesso aos 111 serviços da página da Sefaz na internet (www.sefaz.ba.gov.br). Já foram treinados 250 monitores, perfazendo um total de 121 CDCs instalados em 118 municípios, com previsão de expansão para 760 CDCs, até o final deste ano.

Dando continuidade a outro projeto de sucesso, dessa vez o da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que é coordenado em âmbito nacional pela Bahia, a Sefaz disponibilizou, através de seu site, módulo de acesso aos extratos de todas as operações realizadas com NF-e. O sistema já ultrapassou a marca de 700 milhões de notas emitidas em todo o país e hoje são mais de 100 segmentos obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

A preocupação da Sefaz em atender bem ao cidadão e disponibilizar cada vez mais serviços em seu site para os contribuintes também esteve presente em 2009. O Transparência Bahia registrou entre agosto de 2007 e outubro de 2009 mais de 78 mil acessos, com média mensal de três mil visitas. Além disso, foi disponibilizado mais um serviço web, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), totalizando 111 serviços eletrônicos no site da Sefaz.

Foi feita ainda a implantação de mais um posto de atendimento na Região Metropolitana de Salvador (RMS) – o Posto Sefaz no SAC Salvador Shopping. Até novembro, a Diretoria de Atendimento da Sefaz registrou o atendimento de 19.756 mensagens recebidas e respondidas pelo Fale Conosco, apontando uma média mensal de 1.800 contatos e o atendimento de 108.889 ligações recebidas pelo Call Center (0800- 071-0071). Foi contabilizado também um acréscimo de 22% no número de acessos ao site da Sefaz, em comparação com o mesmo período de 2008.

Modernização das carreiras, ganhos reais para os fazendários e capacitação

O ano de 2009 também foi de vitórias para os servidores fazendários. Seguindo a orientação do governador Jaques Wagner de estudar e propor melhorias para as carreiras do Estado, a administração da Sefaz apresentou um projeto de lei, aprovado em abril pela Assembleia Legislativa (Lei 11.470, de 8 de abril de 2009), com o objetivo de modernizar a administração tributária, aumentar a eficiência e a eficácia das atividades da Sefaz, com melhoria no aproveitamento do qualificado quadro de servidores, adequando a legislação estadual às práticas de fiscalização consolidadas há décadas no trânsito de mercadorias e na fiscalização de pequenas empresas, e intensificando a fiscalização de grandes empresas.

Os fazendários também tiveram melhorias na remuneração, com a incorporação de parte do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF), benefício extensivo aos aposentados, e alteração da Gratificação de Atividade Fiscal.

Ações de combate à sonegação fiscal

Como forma de intensificar a fiscalização, combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação, a Sefaz realizou diferentes operações de fiscalização em 2009, registrando de janeiro a novembro um montante de crédito recuperado de mais de R$ 179,5 milhões. Entre as ações especiais executadas em 2009 estão a Plástico e a By Pass. Além disso, por meio da parceria com outros estados, a Sefaz realizou operações voltadas para a fiscalização do álcool, como Na Trilha do Álcool (Minas Gerais e Espírito Santo), Usinas (Sergipe) e Cana Brava (Alagoas). Em razão dessas ações adotadas no combate à sonegação, a arrecadação do álcool hidratado teve um incremento de 101,86% em outubro de 2009, na comparação com o mesmo mês de 2008.

Através do fórum Mercados de Combustíveis, a Sefaz, via Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec), deu continuidade às atividades de redução do nível de sonegação no segmento. A nona reunião do fórum, que acontece de três em três meses, foi realizada em outubro, na Casa do Comércio.

Parceria fisco-contribuinte e medidas de combate à crise econômica

O novo ambiente de negócios inaugurado na Bahia em 2007, pautado pelo diálogo com a sociedade e com os contribuintes, possibilitou a realização de diversos eventos e ações ao longo dos três últimos anos sobre importantes temas, como as videoconferências sobre Legislação e o 1º Seminário do Simples Nacional no Estado da Bahia.

Acompanhando de perto a gravidade da crise econômica que atingiu o mundo e seu impacto na economia baiana, o governo agiu rápido para atenuar esses efeitos e estimular o setor produtivo. O comércio varejista e os contribuintes que participaram da Liquida Salvador tiveram um prazo especial de recolhimento do ICMS em 2008 e em 2009.

Outras medidas tomadas foram: liberação automática de créditos acumulados, linhas de crédito especiais, via Desenbahia, para empresas do segmento de alimentos e bebidas, têxteis e confecções, calçados, informática e eletrônica e transformação de plástico, em um montante de R$ 110 milhões, e o parcelamento em três vezes do recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas em fevereiro, março e abril para os contribuintes que desenvolvem a atividade de metalurgia básica, com a condição de que as empresas mantivessem os postos de trabalho, que chegam a 40 mil.

Não se pode deixar de falar também da liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS. O primeiro acordo foi firmado com as empresas Oxiteno e Elekeiroz, que resultou em um total de mais de R$ 150 milhões em créditos fiscais liberados. Outro acordo foi feito com 11 indústrias de fertilizantes e insumos agropecuários, com créditos acumulados de mais de R$ 36 milhões.

Programa de Parcerias Público-Privadas

O ano de 2009 apresentou avanços importantes para o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, cuja secretaria executiva pertence à estrutura da Secretaria da Fazenda. Três importantes projetos foram iniciados: o de recuperação e ampliação do sistema viário BA-093 – localizado na RMS –, construção do novo Hospital do Subúrbio, com 268 leitos, e demolição e construção do novo Estádio da Fonte Nova, que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.

A experiência baiana de PPPs chegou inclusive a ser apresentada, no final de outubro, em um seminário sobre o tema, na cidade de Madrid, na Espanha, realizado pelo governo daquele país junto ao BID.

Programa de Educação Tributária

Em 2009, a Sefaz deu continuidade ao Programa de Educação Tributária (PET), através dos projetos Sua Nota é um Show, Sua Nota é um Show de Solidariedade e Educação Fiscal nas Escolas. O PET-Ba tem como objetivo principal sensibilizar os cidadãos quanto à conscientização da importância das notas e cupons fiscais.

O Projeto de Educação Fiscal nas Escolas (Pefe) ofereceu cursos a distância para disseminadores em educação fiscal, capacitando 374 servidores.

O Sua Nota é um Show, através de parceria com a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), realizou três musicais com o público total de 13.842 pessoas e arrecadação de 138.420 notas e/ou cupons fiscais. Na Bienal do Livro, foram arrecadados 200 mil notas e/ou cupons fiscais e 20 mil livros puderam ser trocados por estudantes da rede pública.

O Governo do Estado, por meio da Sefaz, firmou também contrato com a Federação Bahiana de Futebol (FBF) para apoio ao Campeonato Baiano da 1ª e 2ª Divisão de 2009. Ao todo, foram trocados nos jogos do campeonato 3.416.560 notas e/ou cupons fiscais, apresentando um público total de 341.656 pessoas nos 94 jogos promovidos pelo PET.

Já o projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade beneficiou na 19ª etapa de apuração (1º de maio a 31 de agosto) 573 instituições da área de saúde e da área social em 182 municípios, sendo distribuídos R$ 2.855.352,25 em recursos públicos para investimentos sociais.

Auditoria Geral do Estado

No ano de 2009, a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão do controle interno do Executivo, concluiu 34 trabalhos. Além da verificação da legalidade, da economicidade e da eficiência, as ações desenvolvidas pela AGE foram direcionadas para identificação de fraudes e práticas ilícitas, além da apuração de denúncias de irregularidades, com o objetivo de combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público.