Secretários de CT&I e deputados discutem possíveis agentes financiadores

O Nordeste já conta com um Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável da região e combater as perdas de recursos dos Fundos Setoriais. Essas perdas são decorrentes da falta de capacitação de alguns estados para elaborar projetos consistentes para captar financiamentos dos editais nacionais do setor de Ciência e Tecnologia (C&T).

Aprovado pelos 153 deputados que compõem a bancada nordestina na Câmara Federal, o plano prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste (FDCTN) e do Conselho de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Nordeste (CDCTN), que decidirá sobre a aplicação dos recursos, respeitando as especificidades e demandas de cada estado.

O Plano dominou, na manhã desta segunda-feira (8), as discussões do Fórum Regional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional de Fundações estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep, em Salvador. Ele foi apresentado pelo deputado federal Ariosto Holanda, do Ceará, um dos principais entusiastas da idéia.

Segundo Holanda, muitos estados não conseguiam sequer acessar os editais de financiamento, fazendo com que a região Centro-Sul avançasse sobre as sobras de recursos que poderiam ser destinados às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Juntas as três regiões, em apenas oito anos, deixaram de receber R$ 578 milhões em investimentos de C&T, porque a maioria dos seus estados não atendia às exigências dos editais nacionais.

Perdas – Conforme o levantamento do próprio Ariosto Holanda, de 1999 a 2007, as três regiões deixaram de receber R$ 445 milhões dos Fundos Setoriais e outros R$ 133 milhões do CT-Petro, um fundo da Petrobras. As disparidades ocorrem também entre os estados de cada região. Pelos cálculos de Holanda, no mesmo período o Piauí recebeu apenas R$ 12 milhões dos Fundos Setoriais contra R$ 21 milhões do Maranhão, R$ 23 milhões de Sergipe, R$ 28 milhões de Alagoas, R$ 72 milhões da Paraíba, R$ 111 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 127 milhões do Ceará, R$ 151 milhões da Bahia e R$ 187 milhões de Pernambuco.

Com o Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, que já conta com o apoio do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, Holanda acredita que poderá mudar a regra do jogo da captação de recursos para a área de C&T, reduzindo as desigualdades tanto de região para região quanto entre os estados de uma mesma região.

O secretário estadual de C&T da Bahia, Eduardo Ramos, anfitrião do Fórum Regional do Consecti, disse que a região Nordeste, pelos baixos índices socioeconômicos que ainda apresenta, não pode continuar perdendo recursos para um setor importante para o desenvolvimento, como de C&T, por falta de articulação e capacitação na elaboração de projetos do setor. Ele observou que as discussões sobre o assunto serão aprofundadas no Fórum dos Governadores do Nordeste, que ocorrerá no final de março, no Maranhão.

Já o líder da bancada nordestina na Câmara, o deputado Zezéu Ribeiro, observou que o Plano representa a maturação de uma política pública e de criação de instrumentos para diminuir as desigualdades regionais. “O ideal seria que, a cada projeto que entre na Câmara, a nossa bancada, que tem uma tradição de se reunir, pergunte se o Nordeste está sendo beneficiado”.

O presidente do Consecti e secretário de C&T e Educação Superior do Ceará, René Barreira, manifestou irrestrito apoio ao Plano para o Nordeste. “Tanto mais porque os recursos que deixam de vir serão utilizados para fomentar o avanço científico e tecnológico, que está na base de um desenvolvimento sólido e sustentável”.

Região tem direito a 30% dos recursos dos Fundos Setoriais, mas recebe bem menos

O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico prevê que o percentual de 30% dos recursos dos Fundos Setoriais destinados ao Nordeste sejam alocados diretamente para os estados da região, independentemente dos editais. Esse já é um avanço importante, na opinião do secretário Eduardo Ramos.
O deputado Ariosto Holanda defende que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) seja o agente financiador, que já dispõe do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci). Já o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, quer manter como agente financeiro dos Fundos Setoriais a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a agência de fomento do MCT.

Uma solução conciliatória, na opinião de muitos deputados da bancada nordestina, seria a assinatura de convênio entre o BNB e a Finep. O Plano estabelece ainda a integração da cadeia do conhecimento, composta pelo ensino fundamental e médio, o ensino profissionalizante, a graduação, a pós-graduação, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a extensão e transferência de tecnologia, tudo isso articulado ao mercado.

Ele atenderá prioritariamente a projetos voltados para as áreas de informação tecnológica, capacitação tecnológica da população, capacitação física e laboratorial das instituições, extensão tecnológica, pesquisa básica e aplicada e inovação tecnológica.