25.03 – Lançamento do Projeto Aguadas

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 25.03.10 (quinta-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: lançamento do Projeto Aguadas, posse dos representantes eleitos para seis Comitês de Bacias Hidrográficas, assinatura de termo de cooperação técnica de gestão de águas entre Brasil e São Tomé e Príncipe e do decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

COMITÊS DE BACIAS: serão empossados para o biênio 2010-2012, 238 representantes eleitos para os Comitês das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe; Verde e Jacaré; Paraguaçu; Itapicuru; Salitre e Leste, que irão contribuir para a gestão e cuidados das águas nas mais diversas regiões do Estado. O Comitê de Bacia é formado por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca). O objetivo é promover a gestão participativa das águas, pois, entre outras atribuições, os comitês participam da aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica, da mediação de conflitos no uso das águas, debatem a política de recursos hídricos, as diretrizes de outorga (autorização para uso da água) e acompanham o monitoramento da qualidade das águas da região.

PROJETO AGUADAS: experiência piloto que visa dotar pequenas propriedades rurais de reservatórios de água das chuvas – apropriados ao clima do semiárido baiano – aumentando a capacidade de produção e permanência dos agricultores no campo. A quantidade de chuva anual – de 300 a 700mm – que cai na região seria suficiente para o desenvolvimento da pequena pecuária e da lavoura de sequeiro, desde que a água precipitada nos quatro a seis meses chuvosos fosse captada e armazenada, o que não acontece pela falta de estrutura hídrica ideal das pequenas propriedades para estocar e conservar essa água. As ações do projeto serão desenvolvidas por nove organizações da sociedade civil, entre elas estão os cursos de capacitação sobre Convivência com o Semiárido, Gestão de Recursos Hídricos Familiares e Meio Ambiente. Além disso, serão implementados 620 barreiros trincheira, revitalizadas 322 aguadas, construídas 130 cisternas de enxurrada e implantadas 33 bombas d’água populares em pequenas propriedades distribuídas em 69 municípios. Cerca de 1,4 mil famílias da região serão beneficiadas diretamente pelo projeto em 2010.

TERMO DE COOPERAÇÃO: tem como objetivo a implantação do Projeto de Fortalecimento Institucional de Gestão de Águas em São Tomé e Príncipe, que prevê a integração das políticas nacionais voltadas para a gestão dos recursos hídricos deste país e será executado pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). O programa tem como metas contribuir para a elaboração da I Lei Nacional das Águas e do I Plano de Educação Ambiental e implementação do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas da República Democrática de São Tomé e Príncipe, além de capacitação de recursos humanos, realização de diagnósticos relacionados a instrumentos metodológicos e legais para gestão das águas.

FERHBA: a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos é um dos passos mais importantes para a gestão das águas da Bahia. Ele é um elemento decisivo para a consolidação do sistema de gestão ao disciplinar mais precisamente os investimentos e a destinação de recursos na Política Estadual de Recursos Hídricos e ao ampliar as oportunidades de maior participação, visibilidade e controle social. O fundo foi criado em 2002 e seus recursos são provenientes do produto da cobrança pelo uso das águas de domínio público; da participação do Estado no resultado da exploração dos recursos naturais em até 20% do percentual estabelecido na lei estadual para o setor e de doações e outros recursos eventuais. Enquanto instrumento da Política Pública Estadual de Recursos Hídricos, o FERHBA pretende arrecadar fundos para o fomento de algumas ações: estudos, programas, projetos, pesquisas e obras no setor de recursos hídricos; desenvolvimento de tecnologias para o uso racional das águas; operação, recuperação e manutenção de barragens; projetos e obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; melhoria da qualidade e elevação da disponibilidade da água; comunicação, mobilização, participação e controle social para o uso sustentável das águas; educação ambiental para o uso sustentável das águas; fortalecimento institucional; capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seu custeio.