25.03 – Lançamento de Programas e Projetos para Fortalecimento da Defesa Agropecuária na Bahia

LOCAL: Auditório da Secretária de Agricultura (Seagri), Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 25.03.10 (quinta-feira)
HORÁRIO: 11h

O QUE É: lançamento de um sistema de monitoramento volante via satélite para ações de controle do trânsito e de projeto de descentralização das unidades de abate para bovinos e frango. Na oportunidade acontece a assinatura do pacto federativo para extinção da Zona Tampão até novembro deste ano e das adesões da Bahia ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) e ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MONITORAMENTO VIA SATÉLITE: com o objetivo de promover a comunicação entre todas as unidades, móveis e fixas, de maneira rápida, segura e confiável em qualquer local da Bahia, o novo sistema tem como principal benefício à otimização das ações de fiscalização e vigilância agropecuária com o monitoramento e rastreamento dos veículos responsáveis pelo controle da circulação de animais, vegetais e seus produtos, prioritariamente na região da Zona Tampão, na divisa com outros estados e em áreas com suspeitas de ocorrências zoofitossanitárias. A integração com outros sistemas de informação permitirá aos fiscais agropecuários um melhor acesso a informações importantes para a realização das atividades de campo, a exemplo da consulta de dados, registro de atividades, rastreamento de cargas e atualização de cadastro de propriedades. Inicialmente, 30 veículos foram equipados. Numa segunda etapa serão adquiridos equipamentos para outras 30 unidades volantes de fiscalização. Foram investidos R$ 179,7 mil em equipamentos e R$ 21,5 mil em treinamento de pessoal. 

ABATE BOVINOS: assegurar um alimento saudável na mesa dos baianos que vivem em pequenas cidades. Essa é a finalidade do Projeto de Descentralização do Abate no Estado da Bahia, cujo foco é a construção de pequenas unidades frigoríficas para atender a municípios distantes dos polos de abate de bovinos. O projeto visa complementar o Programa de Regionalização do Abate, estimulando a implantação de novas plantas frigoríficas e a modernização do parque industrial já existente. A criação desses micropolos tem como conseqüência imediata o aumento do abate inspecionado na Bahia, geração de emprego e renda, elevando o desenvolvimento social das regiões distantes dos grandes centros urbanos. Inicialmente será autorizada a construção de 10 matadouros frigoríficos. Os investimentos são da ordem de R$ 14 milhões, provenientes de convênio entre os governos federal e estadual.

ABATE FRANGOS: face ao grande potencial da avicultura baiana, o governo propôs a descentralização dos matadouros avícolas com a elaboração de um programa de estruturação de abatedouros de aves com unidades frigoríficas padrão. A meta é construir unidades com capacidade frigorífica de abater 5 mil aves/dia em diversas regiões do estado, que é o segundo maior produtor de frangos de corte do Nordeste, com 100 milhões de aves/ano, correspondendo a 240 mil toneladas anuais. Inicialmente serão implantadas nove unidades avícolas em regiões estratégicas, contribuindo para a geração de emprego e renda, a ampliação do abate inspecionado e a oferta alimentos de qualidade para a população baiana. O objetivo é dar suporte às unidades, criando micropolos de abate para modernizar o parque industrial baiano, cujo sistema integrado, composto pelos grandes grupos produtores, é responsável por 85% do abate inspecionado na Bahia. O projeto vem complementar a demanda do mercado, abrangendo os pequenos avicultores que respondem por 15% da produção de frangos vivos e comercializam com cerca de 800 estabelecimentos em todo o Estado.

ZONA TAMPÃO: será extinta na Bahia até novembro 2010. Este compromisso será pactuado entre os governos da Bahia e do Piauí, Ministério da Agricultura e municípios componentes da Zona Tampão – Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Mansidão, Remanso, Buritirama, Casa Nova, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. O resultado reflete às ações de vigilância ativa na fiscalização, o controle do trânsito de animais nas regiões de Barreiras e Juazeiro e o comprometimento de toda a cadeia produtiva da pecuária baiana e piauiense com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). Para a Bahia, dentre os impactos esperados, destaca-se a inserção de 9.238 criadores, com um rebanho de aproximadamente 253 mil animais no processo de comercialização, tornando a pecuária baiana mais justa e igualitária a nível nacional.

AÇÕES: a partir da assinatura do pacto haverá a intensificação da vigilância entre os estados da Bahia e Piauí, compreendendo uma faixa territorial de aproximadamente 10 quilômetros. O Piauí terá seu status sanitário elevado para área Livre de Aftosa com Vacinação até novembro de 2010. Além disso, serão estabelecidas linhas de ações estratégicas para o fortalecimento do sistema de vigilância nos dois estados. Entre as ações cooperadas para consecução das metas estão a reestruturação das unidades de fiscalização do trânsito, abrangendo melhoria dos postos fixos, monitoramento via satélite e a capacitação continuada dos técnicos. O aumento do número de vacinações assistidas e oficiais, monitoramento epidemiológico em áreas de risco e vigilância nas propriedades constituem outras ações de promoção do fortalecimento do sistema de defesa. Além disso, a informatização da base cadastral das unidades produtivas com a implementação do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro), que armazena dados de criadores, propriedades e animais, a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica e o georeferenciamento das propriedades de exploração pecuária também incrementarão as atividades de defesa.

SISB: a Bahia é o primeiro estado do Nordeste e um dos três primeiros do Brasil, junto com Minas Gerais e Paraná, a aderir ao sistema. O Sisb permitirá aos serviços de inspeção estadual e municipal a equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ampliando o comércio interestadual de produtos de origem animal da Bahia nas diversas escalas de produção em todo o país. Para conseguir a equivalência do Sisbi, o governo realizou oficinas e treinamentos com o quadro funcional, bem como cursos em parceria com o Ministério da Agricultura com o propósito de harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção.

SUINOCULTURA: a Bahia será o primeiro estado do Nordeste a participar do Programa Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura, que tem como objetivo promover e incrementar o consumo da carne suína no país, aumentando a participação do produto na mesa dos brasileiros. No que compete à defesa sanitária, o primeiro passo para o desenvolvimento do projeto será a organização da cadeia produtiva, com um levantamento censitário das granjas existentes no Estado. Em seguida, será elaborado um diagnóstico do setor, apontando as áreas estratégicas a serem trabalhadas. Com a adesão da Bahia nesse projeto, o Estado vai contribuir com outras ações relevantes, a exemplo do Plano de Contingência da Bahia para o Enfrentamento da Influenza A H1N1, pioneiro no setor pecuário.