Casa da Gente atendeu a 197,7 mil famílias baianas em cinco anos

Apoiado na Lei 11.041, de 2008, que definiu o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, instituiu a Política Estadual de Habitação de Interesse Social e criou o Fundo Estadual de Habitação e seu Conselho Gestor, o programa de habitação Casa da Gente, do Governo do Estado, se estrutura por meio de ações diretas de provisão de habitação, melhorias habitacionais, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária, além de ações transversais de mediação de conflitos fundiários, assistência técnica e salvaguarda ambiental, cultural e socioeconômica. 

Serão construídas 143 mil unidades habitacionais, incluíndo o PAC e o programa Minha Casa, Minha Vida.

• Encerrada a primeira etapa de elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária do Estado da Bahia (Planehab), com a aprovação pelo Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) em maio de 2011. Foram realizadas sete oficinas temáticas em sete cidades-polo, atendendo a mais de 150 municípios.

• Entre 2007 e 2011, foram atendidas, pelo programa Casa da Gente, 197,7 mil famílias baianas. No período, foram concluídas 52,8 mil unidades habitacionais em todo o Estado. Somente em 2011, foram concluídas 20,8 mil casas.

• Por meio do PAC Habitação, quatro etapas já foram concluídas na Bahia, com a entrega de 369 unidadeshabitacionais, equipamentos comunitários, escolas e creches em Salvador e Simões Filho. Outras 11 etapas estão em execução. Com investimento total de R$ 372,9 milhões, ao final, serão beneficiadas 32,9 mil famílias. 

• Com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), através do PAC, 15 municípios baianos serão beneficiados com recursos na ordem de R$ 69 milhões. Onze obras estão em execução no Estado e uma já foi concluída em Amargosa, melhorando a vida de 37 famílias.

• O Programa Habitacional do Servidor Público, que oferece unidades habitacionais por meio de crédito e arrendamento, atendeu, por meio da Caixa, 6,5 mil servidores públicos entre 2007 e novembro de 2011.

• Com recursos do PAC 2, estão em fase de contratação obras e projetos de urbanização para sete municípios com população acima de 70 mil habitantes. Serão investidos R$ 134 milhões, sendo R$ 58,3 milhões através do Minha Casa, Minha Vida.

Programa Minha Casa, Minha Vida

Inserido no programa estadual de habitação Casa da Gente, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançado pelo Governo Federal em 2009, prevê a construção de moradias principalmente para a população de baixa renda. Para a Bahia, foi prevista a cota de cerca de 80 mil unidades habitacionais, das quais 32 mil de interesse social.

Até 2010, foram mais de 65 mil unidades habitacionais contratadas, destinadas à população com faixa de renda de zero a três salários mínimos, ultrapassando a meta inicial em mais de 100%. O programa tem como investimento total o valor de R$ 2,7 bilhões.

• Já foram concluídas 18,3 mil unidades habitacionais, sendo 4,1 mil na RMS. Estão em execução 46,8 mil casas em 37 municípios com população acima de 50 mil habitantes.

• Para atender aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, foram contratadas 9,4 mil unidades habitacionais, das quais 7,9 mil unidades estão com obras iniciadas em 205 municípios. 

Regularização Fundiária

Uma das ações do Programa de Regularização Fundiária é promover os procedimentos jurídicos-administrativos para a regularização fundiária de imóveis públicos, do Estado ou cedidos pela União Federal, ocupados pela população de baixa renda e construídos formalmente por órgãos responsáveis pela Habitação, a exemplo da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis).

• Entre 2007 e 2011, foram entregues 12,4 mil títulos, sendo 10,9 mil escrituras de imóveis da Urbis e 1,4 mil escrituras de cessão de aforamento entregues em Alagados e Novos Alagados, em Salvador. Nos últimos 40 anos (1965 e 2006), haviam sido entregues apenas 7,5 mil escrituras.

• A política de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, amparada pela Lei Estadual 11.041, se coloca na perspectiva de consolidar e fortalecer as ações que o Estado vem desenvolvendo no sentido de buscar soluções pacíficas e pactuadas para as situações de conflitos fundiários urbanos, tendo como diretriz a garantia do direito à moradia digna e o cumprimento da função social da propriedade.

• O Estado atuou na mediação de conflitos em 67 casos que envolveram cerca de 14,8 mil famílias de baixa renda, localizadas em 22 municípios baianos. Destes, 14 conflitos já foram encerrados.

• Em junho de 2011, a Bahia recebeu o Prêmio Selo de Mérito 2011 pela ação de prevenção e mediação de conflitos, durante o Fórum Nacional de Secretários de Habitação
e Desenvolvimento Urbano realizado em Brasília.

Mobilidade

Com o objetivo de garantir o deslocamento das pessoas e bens através de um sistema de transporte de qualidade, integrado e rápido, com prioridade para a circulação viária e a ampliação da acessibilidade entre os municípios de Salvador e da RMS, foram desenvolvidas pelo Governo ações importantes de mobilidade, a exemplo do Sistema Viário 2 de Julho, concluído em 2008, e da Via Expressa Baía de Todos os Santos, maior intervenção viária de Salvador nos últimos 30 anos.

Com uma das grandes concentrações populacionais do Brasil, com 2,7 milhões de pessoas e cerca de 680 mil veículos, Salvador terá prioridade nas ações de mobilidade em função de ser uma das cidades sede da Copa do Mundo de 2014. Por isso, foram captados recursos para a implantação do Metrô da Avenida Paralela, que ligará o Aeroporto Internacional ao Acesso Norte, e também para a requalificação do entorno da Arena Fonte Nova, por meio da implantação de rotas acessíveis dotadas de acessibilidade universal e viadutos no entorno.

• Para o Metrô da Avenida Paralela, foi finalizado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a participação de sete empresas e definido o modal metrô de superfície. O Edital de licitação para construção e concessão dos serviços do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano, sob forma de Parceria Público-Privada (PPP), está em elaboração. Para o funcionamento da Linha 1 do metrô, em implantação pela Prefeitura de Salvador, foram adquiridos e entregues seis trens, com 24 vagões e capacidade para 1,2 mil passageiros.

• Captados R$ 41 milhões para requalificação do acesso à Nova Arena Fonte Nova, através da implantação de um conjunto de viadutos e rotas específicas para a movimentação de pedestres. O processo licitatório das obras está em andamento com previsão de contratação em dezembro de 2011.

• As obras da passarela para o acesso ao Estádio de Pituaçu encontram-se em andamento, com percentual físico executado em torno de 60%.

• Pelo programa Cidade Bicicleta, foi elaborado o plano funcional para o Sistema Cicloviário de Salvador e Lauro de Freitas, com 217km. Estão em elaboração os projetos executivos para os municípios de Cruz das Almas (12,1 km) e Itamarajú (3km) e em elaboração o Plano Funcional de Prado, com 4km.

• Encontra-se em fase de conclusão, a obra da passarela de São Cristovão na Av. Otávio Mangabeira, com extensão de 170 metros. O investimento é de R$ 2,5 milhões.

• Foi sancionada Lei do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Entre 2007 e 2011, mais de 1.250 ônibus intermunicipais e 433 metropolitanos, convencionais e executivos, entraram em operação através de parceria do Governo do Estado e iniciativa privada.

Infraestrutura urbana

Com recursos na ordem de R$ 217,7 milhões, aplicados entre 2007 e 2011, o Governo vem executando obras, em diversos municípios, voltadas para promoção de qualidade de vida da população baiana, no que se refere à melhoria de infraestrutura urbana, que inclui obras de pavimentação de vias, urbanização e revitalização de praças e construção de equipamentos urbanos, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas.

• Mata de São João – Imbassaí: concluídas obras e serviços de urbanização e infraestrutura, incluindo sistema de esgotamento sanitário, beneficiando 8,5 mil habitantes. No valor R$ 9,8 milhões.

• Prado: concluída cobertura da feira e mercado de carnes. Valor de investimento R$ 600 mil.

• Matina: concluída pavimentação em paralelepípedos e drenagem, na sede do município. Valor do investimento R$ 250 mil.

• Valente: concluída pavimentação em diversas vias, beneficiando 24.560 habitantes. Valor do investimento R$ 718 mil.

• Lamarão: concluída reforma do mercado e reservatório no município. Valor de investimento R$ 442 mil.

Programa  Luz para Todos

Criado pelo Decreto 4.873, de 2003, o Programa Luz para Todos é destinado a propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população residente no meio rural brasileiro que ainda não tem acesso a este serviço público, com prioridade para as cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média do Estado e localidades com atendimento energético inferior a 50%.

Na Bahia, que possui a maior população rural do País, foram investidos R$ 2 bilhões na execução de 331, 7 mil ligações, entre 2007 e outubro de 2011, beneficiando 2,3 milhões de pessoas em 414 municípios.

• Foram realizadas 17,1 mil ligações por meio de energia fotovoltaica, em domicílios distantes da rede elétrica.

• Em andamento mais 2,6 mil ligações que serão executadas até dezembro de 2011, com investimento de R$ 41,5 milhões;

• Cerca de 1,6 milhão de famílias, com consumo inferior a 50 kWh mensais, receberam isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução de 33% no valor das contas.