23.03 – Inauguração da Reforma e Ampliação do Presídio Regional de Paulo Afonso

LOCAL: município de Paulo Afonso, no território de identidade Itaparica, a 592 quilômetros de Salvador.
DATA: 23.03.10 (terça-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: inauguração da reforma e ampliação do Presídio Regional de Paulo Afonso e entrega de 14 viaturas, 144 títulos de terra e 10 kits escritório do projeto Gerando Cidadania. Na oportunidade acontece o anúncio da elaboração do projeto para reforma do terminal rodoviário.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRESÍDIO: as obras promoveram, além da melhoria da infraestrutura do prédio, a ampliação do número de vagas para presos à espera de decisão judicial de ambos os sexos, sendo 64 para homens e 20 para as mulheres, o que representa um aumento de 46% na capacidade da unidade. O investimento foi de R$ 245 mil.

VIATURAS: serão distribuídas entre diversos municípios da região. Desse total, cinco vão para a Polícia Civil – duas ficarão em Paulo Afonso, sendo uma destinada às atividades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – e nove para a Militar. Esses veículos fazem parte de um total de 1.120 que serão entregues pelo governo por todo estado até o fim deste mês, para melhoria dos trabalhos das polícias Civil, Militar e Técnica.

TÍTULOS DE TERRA: os documentos garantem o reconhecimento da propriedade legal por parte do Estado aos novos donos de direito. Os benefícios de ser proprietário vão além de financiamento para produzir. Com o título, os produtores podem também financiar melhorias e construções em suas propriedades e ainda fazer o seu cadastro na Previdência Social, garantindo sua aposentadoria.

KIT ESCRITÓRIO: é composto de um computador com impressora, mesa e cadeira. Os10 kits serão entregues aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Afonso, Chorrochó, Macururé, Santa Brígida e Glória.

GERANDO CIDADANIA: o projeto tem como principal objetivo fortalecer o Sistema de Promoção e Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios da área de influência dos lagos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf): Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé. É resultado de um convênio firmado entre o Estado e o Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), que utiliza recursos destinados pela Chesf ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) e Fundo Estadual de Atendimento a Criança e ao Adolescente (Fecriança), com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
 

TERMINAL RODOVIÁRIO: o projeto deverá contemplar a criação de área para desembarque; substituição de parte da cobertura e forro; recuperação e modernização da fachada, com criação de painéis de vidro que proporcionem melhor iluminação; recuperação das instalações elétricas e sanitárias; implantação de cerca em alambrado para fechamento da área externa e paisagismo. O investimento previsto para obra é de R$ 940 mil.

PAULO AFONSO: com extensão territorial de 1.574 quilômetros quadrados, sua população está estimada em 105.387 habitantes. A cidade foi emancipada em 1958 e atualmente a prefeitura é comandada por Anilton Pereira.