Para fazer uma avaliação das mudanças e conquistas ocorridas desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor da Bahia (Procon/BA), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), vai realizar palestras e ações educativas no Dia Mundial do Consumidor, no próximo dia 15.

Durante todo o dia, estão programados eventos, a começar com uma ação educativa na Estação Rodoviária de Salvador, das 9 às 12h, com distribuição de folders e cartilhas. A partir das 15h, acontece uma palestra no auditório da SJCDH (CAB) com o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Pessoa Cardoso, com o tema Um Dia na Vida do Consumidor.

Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade e necessidades do consumidor. Na relação de consumo, o CDC preza pela igualdade, liberdade, segurança, proteção dos interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida e a transparência e harmonia entre fornecedores e consumidores.