Governo lança Projeto Aguadas em série de atividades comemorativas

O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realiza numa cerimônia, nesta quinta-feira (25), a partir das 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), várias atividades que compõem a Semana das Águas, em celebração ao Dia Mundial das Águas (22 de março).

O governador Jaques Wagner empossa os representantes eleitos para seis Comitês de Bacias Hidrográficas (com o objetivo de consolidar a gestão dos recursos hídricos na Bahia de maneira participativa e descentralizada), lança o Projeto Aguadas (que visa uma melhor qualidade de vida no semiárido baiano), assina o Termo de Cooperação Técnica de Gestão de Águas entre Brasil e São Tomé e Príncipe (África), com o objetivo de integrar as políticas nacionais voltadas para a gestão dos recursos hídricos em São Tomé e Príncipe, e ainda regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (para auxiliar nos investimentos e a destinação de recursos na Política Estadual de Recursos Hídricos).

Serão empossados representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe, Verde e Jacaré, Paraguaçu, Itapicuru, Salitre, e Leste, que irão contribuir para a gestão e cuidados das águas nas mais diversas regiões do estado.

O primeiro processo de renovação dos Comitês dá posse a 238 representantes eleitos para a gestão 2010-2012. O processo de renovação, realizado a partir do primeiro semestre de 200, foi norteado pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), nº 52 de 2009, que estabelece diretrizes e critérios para a criação e renovação dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia.

Foram mobilizadas aproximadamente duas mil instituições da sociedade civil e usuários da água, mais de 150 prefeituras e 570 inscritos. As ações de mobilização e renovação beneficiam uma população de 7,8 milhões de pessoas em 235 municípios, numa área de 160.548,81 quilômetros quadrados. O investimento é estimado em R$ 1,5 milhões.

O Comitê de Bacia é formado por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca). O objetivo é promover a gestão participativa das águas, pois, entre outras atribuições, os Comitês participam da aprovação do Plano de Bacia Hidrográfica, da mediação de conflitos no uso das águas, debatem a política de recursos hídricos, as diretrizes de outorga (autorização para uso da água) e acompanham o monitoramento da qualidade das águas da região.