Carta aprovada por secretários do Trabalho será entregue ao ministro Carlos Lupi

Durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para esta quinta-feira (25), em Brasília, o presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, Nilton Vasconcelos, fará a entrega oficial da Carta da Cidade de Salvador ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O documento, aprovado na última sexta-feira (19), por secretários do Trabalho reunidos em Salvador durante a 80ª Reunião do Fonset, demonstra a insatisfação dos gestores de estado com a política de qualificação profissional e aponta algumas mudanças necessárias para a superação das deficiências identificadas no sistema público de emprego nacional.

A preocupação dos secretários é motivada pela sinalização de mudanças na política de distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação profissional, pauta da reunião de quinta. Na opinião do conjunto dos secretários, caso o Codefat aprove a proposta desenhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, haverá perda significativa para a política de qualificação nacional executada pelos governos estaduais.

Na Carta, os secretários destacam que os estados são entes públicos fundamentais na gestão da política nacional de emprego, trabalho e renda, desempenhando ainda papel importante nas ações de qualificação em intermediação da mão de obra.

“Defendemos uma política de qualificação profissional que evite superposições e otimize os recursos disponíveis, garantindo a permanência das conquistas históricas do sistema público de emprego”, afirma Vasconcelos, recém reeleito presidente do Fonset para um mandato de mais um ano.

Os secretários conclamam ainda os conselhos e comissões estaduais do Trabalho para um amplo debate sobre o financiamento do sistema público de emprego e a qualificação profissional e propõem a realização de audiências públicas, no Congresso Nacional, visando a elaboração de legislação que consolide, fortaleça e norteie o Sistema Público de Emprego no Brasil.