Secretários do Trabalho defendem mudanças na política de financiamento para qualificação

Mais de 53 mil trabalhadores qualificados e 122.740 novos postos de trabalho criados na Bahia, entre 2007 e junho de 2009, segundo balanço dos últimos 30 meses, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Com o objetivo de garantir a continuidade e melhoria desses resultados no estado e no Brasil, os secretários estaduais do Trabalho participaram, nesta sexta-feira (19), da 80ª Reunião e Assembleia do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (Fonset), em Salvador. 

O Fonset definiu, na ocasião, uma agenda de atividades para este ano, além de reeleger por unanimidade o secretário do Trabalho baiano, Nilton Vasconcelos, como presidente do Fórum. O evento é instrumento para suscitar novas fontes de financiamento e ampliar os recursos destinados a programas de qualificação previstos pelo sistema público de emprego. 

Com a representação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na reunião, a reivindicação maior é que os estados busquem interferir no sentido de ampliar esses valores investidos na implementação de programas e em serviços de intermediação. 

Segundo a Setre, programas de qualificação voltados para a juventude são indispensáveis, já que a taxa média de desemprego entre jovens é quase o dobro da taxa média geral. Além de programas que atendam setores de petróleo, gás, portuário e naval. “Defendemos a adoção das agendas estaduais de Trabalho Decente. Por meio delas pontuamos que não basta gerar mais empregos, e sim empregos de qualidade. Que os estados identifiquem quais são as principais deficiências do seu mercado de trabalho e procurem atuar na melhoria desses indicadores”, explicou Nilton Vasconcelos. 

A Agenda da Bahia do Trabalho Decente é uma iniciativa reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das mais importantes e inovadoras do mundo. O secretário afirmou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego está reduzindo os investimentos de qualificação para os estados e privilegiando as ações diretas do governo federal e algumas ações dos municípios. Segundo ele, essa atitude rompe um aspecto central, que é a articulação entre o esforço de qualificação e a intermediação de mão de obra. 

Mesmo com a crise econômica, a Setre teve um saldo positivo de 70 mil empregos, em 2009, com destaque para a construção civil, a agropecuária, o comércio e os serviços. Em 2010, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou uma projeção de 83 mil novos empregos na Bahia. 

A expectativa para o Brasil é a geração de dois milhões de empregos formais. Do orçamento anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), algo em torno de R$ 30 bilhões, em 2010, apenas R$ 160 milhões são reservados para programas de qualificação em todo o país. 

Para o secretário adjunto da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), Manuel Eugênio Oliveira, representante do MTE, nesses 35 anos do Sistema Nacional de Empregos, os recursos nunca foram deixados de ser repassados. “O MTE sempre lutou junto com o governo federal para manutenção desse aporte financeiro. Estamos descentralizando a política pública, os critérios existem e podem ser consultados no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”.

Inclusão social e sustentabilidade

Na pauta do encontro foram discutidas novas fontes regulares de receita. A começar pelo retorno, ao FAT, dos 20% que lhe são retirados por meio do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União, mudanças na política de financiamento do sistema público de emprego, além dos valores destinados ao programa Plano Territorial de Qualificação Social e Profissional (Planteq) para os estados, de R$ 21.600, inferior ao financiamento destinado aos municípios, de R$ 24 milhões. 

“Queremos um crescimento com a participação da população mais carente. Para isso, tanto o Sistema Público de Emprego como as políticas de qualificação profissional são determinantes para que possamos construir um desenvolvimento com inclusão social e de maneira sustentável”, declarou o secretário do Mato Grosso do Sul, Cícero Ávila de Lima. Para ele, o Fórum ocupa um papel importante, no sentido de definir estratégias e melhorar a atuação dos estados brasileiros para consolidação das suas ações. 

Em janeiro de 2010, 14 mil novos empregos foram gerados, o que representou 80% de todo emprego gerado no Nordeste. Já em fevereiro foram seis mil novos empregos, com um saldo de 20 mil empregos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, o crescimento da indústria de transformação, que apresentou, em fevereiro, uma boa recuperação, e a continuidade do bom desempenho da construção civil foram fundamentais para o estado acumular a quase totalidade do saldo de empregos na região Nordeste. 

Outras frentes são a intermediação e a qualificação profissional, com destaque para o papel do SineBahia, que oferece, diariamente, vagas aos trabalhadores, além de realizar a seleção. No ano passado, mais de 200 mil pessoas foram encaminhadas às vagas. Destas, 57 mil foram inseridas no mercado de trabalho. 

Nos três anos de gestão do governo, a Setre promoveu a qualificação de 15.883 trabalhadores, por meio do programa Plano Territorial de Qualificação Social e Profissional (Planteq), nas áreas de agropecuária, alimentos e bebidas, artesanato, calçadista, construção civil, indústria, energia, petróleo e gás, têxtil, serviço e comércio, tecnologia da informação, transporte e turismo. 

Foram beneficiados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) pelo Planteq, na área de Construção Civil/Bolsa Família, 2.206 trabalhadores. A interação entre os governos estadual e federal possibilitou que jovens de 16 a 29 anos participassem de ações de elevação do grau de escolaridade, qualificação profissional, atividades socioassistenciais, de protagonismo juvenil e de empreendedorismo social, por intermédio do Programa Trilha Segura. 

As ações não param por aí. O Programa Qualifica Bahia, que abrange 212 municípios, responde pela formação de mais de seis mil estudantes nas áreas de agricultura familiar e economia solidária, comércio e serviço, construção civil, empreendedor individual, construção naval, portuário e mineração, turismo, petróleo e gás, dentre outras. 

O Planteq, na área de Tecnologia da Informação, foi responsável por qualificar 1.200 jovens na área técnica nos municípios de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Salvador e Vitória da Conquista. Já o Programa de Qualificação Profissional Gratuito, em convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), capacitou 3.240 trabalhadores em 18 municípios do interior e na RMS, nas áreas de construção civil e indústria. Dez mil jovens já foram beneficiados com o Juventude Cidadã.

Publicada às 9h50
Atualizada às 18h