Estado inicia licitações exclusivas para micro e pequenas empresas

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), iniciou, nesta quinta-feira (8), a realização de licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte, obedecendo à determinação da Lei 11.619/2009.

Aproximadamente meio bilhão, dos R$2,9 bi gastos em contratações pelo Estado, anualmente, poderão ser utilizados para disputa por microempreendedores e empresários de pequeno porte. A primeira licitação, cujo edital já está disponível no site de compras do Estado, acontece no próximo dia 26. Na Bahia, um pouco mais de 300 mil empresas estão enquadradas como micro e de pequeno portes, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Juceb).

O pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para Salvador e região metropolitana tem valor estimado de R$76,5 mil. De acordo com a lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner, micro e pequenas empresas terão exclusividade de participação em licitações públicas com valores de até R$80 mil.

Para o interior do estado, estão previstas a realização de outras 40 licitações para registro de preços de gêneros alimentícios, material de limpeza e construção, voltado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte.

Neste primeiro momento é estimado um montante em contratação de R$1,2 milhão para atender às demandas das regiões de Barreiras, Ilhéus e Itabuna, Jequié, Brumado e Caetité, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro, Valença, Vitória da Conquista, além de Salvador e região metropolitana.

“A iniciativa visa estimular o desenvolvimento regional de microempresas e empresas de pequeno porte em todo o estado”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório. Para ampliar o alcance no interior, o Estado optou pela aplicação da modalidade pregão presencial. A ação é conjunta da Saeb e da Secretaria da Indústria e Comércio (Sicm) e o Sebrae irá oferecer, antes das licitações, capacitação voltada para microempresários interessados nas disputas.

Entre os itens disponíveis para contratação específica para micro e pequenas empresas estão material de limpeza, itens de papelaria e escritório, alimentação, mobiliário, fardamentos, equipamentos eletroeletrônicos, material de informática, além de serviços como de impressão gráfica, de obras de manutenção física de unidades administrativas, serviços de serralheria, confecção de crachás e serviços elétricos e mecânicos.

Para participar, as micro e pequenas empresas devem estar previamente credenciadas no site do Banco do Brasil. Informações podem ser obtidas na Coordenação Central de Licitação, na própria Saeb – 2ª Avenida, nº 200, Sala 102, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador – também pelos telefone (71) 3115-3128, no e-mail ccl.saeb@saeb.ba.gov.br e no site Comprasnet.

Segundo a lei, para que as medidas sejam aplicáveis no processo licitatório deve existir um mínimo de três fornecedores locais para o produto ou serviço licitado enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte. Outra determinação é que o tratamento diferenciado não pode ser desvantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

Entre as determinações da nova lei estadual está também a exigência de que em licitações de monta superior ao teto estabelecido (R$80mil), os licitantes subcontratem micro e pequenas empresas em até 30% do total licitado. Já para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível – ou seja, aqueles que podem ter sua compra loteada, dividida -, fica estabelecida a cota de 25% para contratação das pequenas empresas.