Assentados de reforma agrária terão DAP emitida também pela Ebda

Técnicos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) estão sendo habilitados pelo Incra para emitir a Declaração de Aptidão (DAP) para os 35 mil assentados de reforma agrária no estado, desapropriados pelo órgão federal, assegurando a concessão e a agilidade de importantes linhas de crédito, como o Pronaf A e A/C e a universalização da assistência técnica. A oficina de capacitação começou na última terça (27) e segue até quinta-feira (29), no auditório da Associação Baiana de Supermercados e Atacadistas (Abase).

Para o chefe do Departamento de Agricultura da Ebda, Marcílio Flores Seixas, que esteve representando o presidente da empresa, Emerson Leal, no curso, a proposta é descentralizar a emissão da DAP, que é de responsabilidade do Incra, dando maior agilidade ao processo, além de expandir o serviço com eficácia, garantir a expansão do crédito, a fiscalização na base e a aplicação efetiva.

“Queremos usar a estrutura e a capilaridade da Ebda para universalizar o serviço de emissão da DAP nos assentamentos e, dessa maneira, garantir não só uma assistência agrária, com foco na produção, mas uma assessoria ambiental e social multidisciplinar”, disse o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Sérgio Ricardo Rezende, destacando o trabalho de parceria firmado entre o governo da Bahia, via Secretaria da Agricultura, e o Incra.

Segundo Rezende, das 40 mil famílias assentadas pelo Incra, 20 mil ainda não acessaram as linhas do Pronaf e sequer têm seus lotes definidos. “Estamos investindo na demarcação dessas áreas e garantindo o direito à DAP, mas sem o serviço de assistência técnica e pessoal qualificado é inviável”, destacou. Ele observou que o encontro sedimenta e pavimenta essa importante fase, no sentido de permitir o desenvolvimento dessas áreas, que representam 86% da agricultura familiar. “A ideia é tornar os técnicos da Ebda aptos à realização do trabalho, com acesso aos dados do Incra”, declarou.

Ações do Estado

Para atender as demandas, foram comprados pela Ebda 110 veículos e 420 computadores. A Secretaria da Agricultura contratou 420 técnicos, que estão à disposição da Ebda para execução das atividades de campo junto aos 552 assentamentos de reforma agrária. A meta é atender, até 2011, 35 mil famílias, o que envolve 210 mil pessoas.

O esforço da empresa está em conseguir ampliar a produção e a segurança alimentar nos assentamentos, disponibilizando tecnologias, proporcionando o acesso ao crédito, a organização da produção, a agroecologia e a adequação ambiental das áreas de reforma agrária, gerando oportunidades de incremento de renda para as famílias assentadas.