Abertas inscrições para Conselho de Proteção aos Direitos Humanos

As inscrições para a composição do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), no biênio 2010/2012, foram abertas nesta segunda-feira (19) e serão encerradas no dia 30 deste mês. Podem participar do processo eleitoral, entidades-membro não-governamentais. Serão escolhidas duas entidades que atuem em atividades relacionadas à promoção dos direitos humanos e do cidadão no estado.

Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição, disponível no site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado , e entregar à comissão eleitoral, na sede do órgão, na 4ª Avenida, nº. 400 – Centro Administrativo da Bahia, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14 às 18h.

As eleições serão realizadas no dia 18 de maio, na sede do CEPDH, na Secretaria da Justiça. Junto com o requerimento devem ser entregues cópia do Estatuto Social registrado em cartório e da Ata de última eleição da diretoria, também registrada em cartório, acompanhada, se for o caso, de justificativa da falta de registro e apresentação do livro de atas original.

Também o termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade no processo de fiscalização eleitoral e comprovação de funcionamento regular. Serão aceitas inscrições pelos Correios, mediante Aviso de Recebimento – AR ou Sedex.