Economia Solidária conquista marco legal em Salvador

A Lei 109/09, que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, foi aprovada na segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Salvador. De autoria da vereadora Olívia Santana, a lei foi aprovada por unanimidade, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de um ambiente socioeconômico livre, justo e solidário, para a geração de oportunidades de trabalho decente, no âmbito da Economia Solidária, para o desenvolvimento da cultura de consumo ético e consciente e captar e disponibilizar recursos financeiros destinados a apoiar ações desta política.

O texto da lei determina, ainda, a criação do Conselho Municipal da Economia Solidária, que deve ser composto em no máximo 180 dias. Elaborada com apoio dos técnicos da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a nova lei possibilitará que os empreendimentos de economia solidária participem dos processos de licitação abertos pelos órgãos públicos municipais, o que contribui para o desenvolvimento e fortalecimento do movimento.

“A aprovação dessa lei traduz a esperança de milhares de soteropolitanos que, excluídos do mercado formal do trabalho, buscam uma alternativa decente. A Lei Municipal da Economia solidária é, acima de tudo, uma proposta concreta para fomentar uma base legal para os inúmeros esforços que vem sendo empreendidos por gente simples e trabalhadora que desejam construir um mundo melhor e mais cooperativo”, destacou o superintendente de Economia Solidária, Helbeth Oliva.

A Lei 109/09 foi saudada como uma conquista para o movimento de Economia Solidária, já que possibilita aos empreendimentos apoio da Prefeitura para formação e capacitação técnica, a criação de uma linha de crédito municipal e a inclusão de conteúdo relacionado à Economia Solidária nas disciplinas humanas lecionadas na rede municipal de ensino.

“A partir de agora, os empreendimentos ficarão mais fortes e a nossa luta pela aprovação de lei semelhante na Assembléia Legislativa ganha outra dimensão. Demos o primeiro passo," declarou o representante do Fórum Metropolitano e Estadual de Economia Solidária, Dirceu Conceição.