Presos provisórios votarão nas eleições de outubro pela primeira vez

Pela primeira vez, de fato, os internos provisórios custodiados no Presídio Salvador, na Unidade Especial Disciplinar, no Centro de Observação Penal e no Conjunto Penal Feminino, vão participar do processo eleitoral.

No dia 3 de outubro de 2010 serão disponibilizadas seis urnas e 24 servidores – 12 da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), seis da Defensoria Pública e seis da Ordem dos Advogados do Brasil – vão trabalhar como mesários nas unidades.

Segundo o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge, o processo já foi disponibilizado, no Presídio Salvador, em outra eleição, mas de maneira experimental. A diferença é que agora a votação é garantida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº. 23.219 de março de 2010, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

De acordo com a resolução, os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência do título serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio, em datas a serem definidas de comum acordo entre a Justiça Eleitoral e os administradores dos estabelecimentos e das unidades. Nas seções previstas na resolução será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação.