Aberto oficialmente 12º Congresso da Organização das Nações Unidas

 O 12º Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU) começou oficialmente na manhã desta segunda-feira (12) no Centro de Convenções da Bahia, território que passou a ser da ONU no domingo (11), em Salvador, com um minuto de silêncio, em honra ao falecimento do presidente polonês Lech Kaczynski, no último sábado (10) em um acidente aéreo na Rússia. O congresso será encerrado na próxima segunda-feira (19).

O governador Jaques Wagner ressaltou a instalação de câmaras de aplicação de penas alternativas, a inauguração de cadeias públicas para melhorar as condições prisionais e o combate à lavagem de dinheiro como ações do governo que irão integrar os debates realizados durante o Congresso.

“As discussões contribuirão para novas formas de interação do Estado com a sociedade, especialmente na formulação de políticas com foco na humanização do sistema prisional, na ressocialização e resgate da dignidade dos detentos, na promoção dos direitos humanos, no apoio às penas alternativas e nos mecanismos de acesso do cidadão à justiça”, enumerou Wagner .

Para o secretário de Segurança Pública, César Nunes, o debate de assuntos como crime organizado, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas deixam um legado material e intelectual. “Temos que ter uma cooperação internacional mais eficaz, para que possamos combater o crack em todo o país. A vigilância de fronteiras e a ação mais integrada no combate a esse tráfico varejista são algumas das ações”.

O Painel Bahia, de responsbilidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vai apresentar boas práticas no combate à criminalidade, além de experiências das centrais de penas alternativas, território de paz, ressocialização do sistema prisional, principalmente na área de trabalho e de educação, medidas socioeducativas, cultura, esporte, lazer e trabalho na perspectiva de se acolher os jovens, inteligência policial, ações integradas de prevenção ao tráfico de drogas e na área de justiça restaurativa.

História
Wagner destacou a importância da realização do congresso na Bahia, primeiro em solo brasileiro, desde sua estreia na cidade de Genebra, Suíça, em 1955, e que acontece a cada cinco anos. E lembrou que, no término do 11º Congresso em Bangcoc, em 2005, o então ministro da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, indicou o Brasil e a Bahia como sedes do evento.

O fórum global reúne os mais diversos formadores de opinião e especialistas, incluindo ministros de Justiça da China, Finlândia, Itália, Portugal, Rússia, Eslováquia, dentre outros. Para discutir o tema Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação, são esperados quatro mil participantes de 140 países entre organizações não-governamentais, delegações estrangeiras, ministros e chefes de estado.

Brasil promove o direito à segurança com reforma do sistema judiciário

De acordo com o ministro da Justiça e presidente do Congresso, Luiz Paulo Barreto, o Brasil vem promovendo o direito à segurança, desde 2004, com a reforma do sistema judiciário. “Ampliamos a atenção e os recursos ao sistema penitenciário”, pontuou. O ministro ratificou ainda o compromisso com os jovens com a implantação de medidas socioeducativas. “São sujeitos de direito e devem ser protegidos”.

Barreto também salientou o papel do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

O secretário executivo do Congresso da ONU, John Sandage, falou que o crime é uma ameaça ao desenvolvimento dos países. “Temos que adiantar nosso trabalho, pois o crime está na frente. Devemos manter o foco na garantia dos direitos humanos, além de sermos eficientes no combate a lavagem de dinheiro, no tráfico de migrantes, na pirataria e ao terrorismo”, salientou. Clique aqui e confira a programação do evento.

Publicada às 10h
Atualizada às 16h45