Carta de Salvador é divulgada no encerramento do Congresso da ONU

Os instrumentos de combate ao crime cibernético, a cooperação internacional de recuperação dos ativos e o combate ao tráfico de pessoas, crime mais velho da humanidade, são os principais pontos da Carta de Salvador, documento elaborado durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), que foi realizado na capital baiana entre os dias 12 e 19 deste mês e reuniu representantes de mais de 100 países.

O secretário executivo do CPCJC, John Sandage, e o secretário Nacional da Justiça do Brasil, Romeu Tuma Júnior, receberam a imprensa em coletiva nesta segunda-feira (19) para apresentar os despachos da Carta de Salvador, entregue sempre no final de cada CPCJC, com recomendações para a Assembleia Geral da ONU, órgão intergovernamental e deliberativo composto por todos os países-membros.

Também participaram do congresso membros de organismos internacionais e regionais, além de organizações não-governamentais. Além dos encontros políticos e das sessões de discussão, várias reuniões paralelas foram realizadas, cobrindo um ampla gama de questões relacionadas à justiça criminal.

Romeu Tuma Júnior disse que o governo brasileiro vai repatriar todo recurso oriundo de lavagem de dinheiro para destiná-lo a um fundo de financiamento, que possibilitará a países em desenvolvimento uma estrutura de combate ao crime. O percentual desse recurso ainda não foi definido.

“Para realizar um raio X do Congresso é necessário se debruçar sobre o relatório do encontro, sobre a declaração de Salvador e, principalmente, sobre os relatórios de comitês, que foram produzidos por amplos debates realizados entre operadores de direito, o que dá garantia de que as pessoas coloquem esses modelos em prática”. O secretário falou da presença do judiciário como co-autor de políticas nacionais.

O secretário ainda destacou as boas práticas na área de prevenção ao crime, justiça criminal e a integração das instituições brasileiras. Ele defendeu que as fronteiras físicas não podem servir de trincheiras para impunidade, mas como elementos de integração para as nações, com intercâmbio e aproximação entre a justiça de todos os países.

Legados 

Para o chefe de gabinete do Governo da Bahia, Fernando Schmidt, foram deixados dois grandes legados: o reconhecimento explícito de que os crimes que foram debatidos durante o congresso não são os mesmos que eram combatidos há 40 anos e que a tarefa de enfretamento não é exclusiva do Estado. “É o crime que tem por trás uma empresa que visa lucro e que tem um enorme fluxo financeiro, por isso mesmo, se você não atacar essa estrutura, dificilmente, você vai ter os resultados esperados”, afirmou.

Para Schmidt, a tarefa de enfrentamento do crime não é uma questão só de Estado, mas é absolutamente necessária a articulação entre governo e sociedade, desde a discussão das políticas públicas intersetoriais até a implementação e na sua efetiva fiscalização.

Segundo o chefe de gabinete, não existem nações criminosas, existem pessoas que são infiltradas dentro das nações e que precisam ser combatidas e punidas. Ele concluiu afirmando que essa é a terceira grande lição do encontro.

“Não tivemos nenhuma ocorrência digna de registro no período em que foi realizado o 12º Congresso das Nações Unidas. Tivemos a participação de vários policiais nos grupos de debate, o que possibilitou um legado intelectual, notadamente, na área de lavagem de dinheiro, combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, pontuou o secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes.

O porta-voz do Congresso, Giancarlo Summa, acrescentou que a Carta de Salvador será discutida em maio pela Comissão sobre Drogas e Crimes da ONU, em Viena, integrada por 43 países. Segundo ele, esse foi um momento de decisão política dos países e, em junho, o que for decidido pela Comissão Viena chegará à Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

“A partir daí, as resoluções serão avaliadas pela Assembleia Geral, que é integrada pelos 192 países membros das Nações Unidas. A Carta de Salvador, aprovada por mais de cem países, é um documento que tem um peso político muito forte”.

Publicada às 14h20
Atualizada às 17h40