Lei de Mudanças Climáticas para a Bahia tramita na AL

O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei que institui a Política sobre Mudanças Climáticas para a Bahia. A iniciativa prevê o compromisso do Estado frente ao desafio de reduzir as emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa e minimizar os impactos ambientais. O projeto de lei já foi publicado no Diário Oficial do Estado e aguarda a apreciação e aprovação dos deputados.

A minuta da lei foi elaborada por todos os integrantes do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, que é presidido pelo governador Jaques Wagner e tem representações da sociedade civil, universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público.

Segundo a coordenadora do Fórum, Adriana Diniz, a minuta da lei foi finalizada após a Conferência das Partes sobre o Clima – COP 15, em Copenhague, priorizando a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e o crescimento econômico. “O projeto de lei aborda medidas de mitigação da mudança do clima que vão além de instrumentos tradicionais de educação ambiental e pesquisa”, explicou.