19.04 – Assinatura de Convênios para Recuperação de Imóveis no Centro Antigo de Salvador

LOCAL: Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 19.04.10 (segunda-feira)
HORÁRIO: 16h30

O QUE É: assinatura de convênios para recuperação de imóveis em ruínas no Centro Antigo de Salvador e produção do Guia de Arquitetura e Paisagem da Cidade de Salvador e do Recôncavo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONVÊNIOS: um deles, no valor de R$ 4,3 milhões, será celebrado entre o Governo da Bahia, o Ministério das Cidades e o Conselho de Habitação e Planejamento Urbano da Junta de Andaluzia (comunidade autônoma da Espanha) com o objetivo de recuperar três casarões no Largo d’Ajuda para instalação de residências estudantis que atenderão cerca de 80 alunos e produzir o guia. A produção do conteúdo do guia e a elaboração do projeto arquitetônico desses imóveis foi o resultado de uma parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). O outro convênio visa à recuperação de mais 120 imóveis em ruínas de interesse histórico e arquitetônico para uso residencial. Para tanto, serão desenvolvidos estudos na perspectiva de produzir 500 unidades habitacionais nos bairros do Centro Antigo, a exemplo do Barbalho, Barroquinha, Dois de Julho, Carmo, Centro, Comércio, Nazaré, Santo Antônio, Saúde e Pilar. Esse documento será firmado entre a Secult, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A assinatura dos convênios é resultado de uma articulação do Escritório de Referência do Centro Antigo e seus objetivos integram as ações do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador.

PLANO: resultado de um debate com 600 representantes de organizações públicas, privadas e da sociedade civil, já foi concluído e em breve será lançado. Tem como objetivo implantar um modelo de gestão sustentável para a região, com ações que promovam desenvolvimento econômico, cultural, social, urbanístico e ambiental do Centro Antigo de Salvador. O plano é composto por 14 proposições, com prazos, metas e resultados esperados. Essas propostas envolvem ações de fomento, ampliação e competitividade da atividade econômica; preservação da área da encosta do frontispício; valorização dos transportes; requalificação das vias de ligação entre as cidades Alta e Baixa; incentivo à habitação; dinamização do Comércio e da Orla Marítima; redução da insegurança; valorização do patrimônio cultural; qualificação dos espaços culturais; estruturação do turismo; aprimoramento das ações e serviços de atenção à população vulnerável; otimização das condições ambientais e requalificação da infraestrutura do Centro Antigo.

HISTÓRICO: o Plano de Reabilitação do Centro Antigo surgiu após um acordo firmado entre as três esferas de governo (União, Estado e Município) e de um convênio com a Unesco. O objetivo é preservar e valorizar o patrimônio cultural, impulsionar as atividades econômicas e culturais da região, propiciando condições de sustentabilidade ao Centro Antigo. A área de intervenção do plano possui sete quilômetros quadrados, beneficiando 80 mil moradores. A região envolve em sua extensão territorial o Centro Histórico – área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade –, que, por sua vez, integra o Pelourinho.