Procuradoria Geral do Estado lança Projeto Diálogos

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza, nesta quarta-feira (5), a partir das 8h30, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, o lançamento do Projeto Diálogos, que objetiva estreitar o contato permanente da PGE com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e contribuir dessa forma, para a sistematização de procedimentos e uma gestão administrativa eficiente, conforme a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Barbara Camardelli.

A ação inaugural do projeto é a realização, neste mesmo dia, de um curso sobre Aposentadoria, Imunidade de Contribuição Previdenciária e Abono de Permanência: interpretação e aplicação das regras constitucionais. Tendo como público alvo os procuradores jurídicos das entidades da Administração Indireta do Estado, o evento é uma ação conjunta do Núcleo Previdenciário e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e pretende oportunizar a troca de informações e saneamento de dúvidas a respeito de diversas questões que o tema envolve.

A abertura dos trabalhos será feita pelo procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, seguida da apresentação do Núcleo Previdenciário pela procuradora assistente, Renata Fabiana Santos Silva. O coordenador de Benefícios dos Inativos da Superintendência de Previdência (Suprev), Eduardo Matta, participa do encontro relatando a atuação deste órgão nos processos de aposentadoria e restituição de contribuição previdenciária.

Em seguida, a procuradora assistente Ivana Pirajá Luckesi abordará as regras de aposentadoria voluntária que possibilitam o reconhecimento da imunidade previdenciária e a concessão do abono de permanência e das regras constitucionais específicas a respeito desses temas.

Encerrando o curso, a procuradora assistente Cláudia Zacarias falará sobre o Manual de Instrução Processual que serve de suporte à instrução dos processos de aposentadoria, imunidade previdenciária e abono de permanência, bem como apresentará sugestões de modelos de pareceres que envolvem os temas e que são utilizados no âmbito do Núcleo Previdenciário.

Ao final, um espaço de debates a respeito dos temas tratados, pretende oportunizar a solução das dúvidas levantadas pelos participantes e a troca de experiências entre os procuradores.