Unidades compactas do SAC são referência para República Dominicana

O Ponto Cidadão, unidade compacta do SAC, mantido pela Secretaria da Administração (Saeb), será referência para a implantação de postos de atendimento da República Dominicana. Nesta segunda-feira (17), uma representante da Saeb vai participar da missão, naquele país, realizada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação. O Ponto Cidadão é implantado em municípios de pequeno e médio portes para a emissão de documentos básicos de cidadania como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e CPF.

O intercâmbio com objetivo ao apoio técnico para a elaboração e implantação de projetos na área de serviços públicos prestados à população apresentará a nova tecnologia de atendimento ao cidadão como viável para o país, por conta de semelhanças com o Brasil. Membros do Ministério de Minas e Energia (MME), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que levará o exemplo do Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sine-Bahia), também integram a missão brasileira.

A participação do SAC na missão é fruto de visitas da gerente presidencial de governo eletrônico da República Dominicana ao Brasil, Fátima Mora, realizada em maio de 2007 e de autoridades durante a realização do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), no ano passado. Na oportunidade, Fátima Mora conheceu a proposta do SAC e o Programa Você Cidadão, que inclui a reestruturação em curso no serviço baiano.

A atuação do Governo do Estado na manutenção de 37 unidades de atendimento, sendo duas móveis, 27 postos e mais sete Pontos Cidadão implantados no interior, dá credibilidade à tecnologia, que já está sendo exportada.

O acordo de cooperação técnica para implantação deste serviço-referência na República Dominicana possibilitará o maior acesso da população local à emissão de documentos e ao exercício da cidadania. Quando implantado no país, o projeto oferecerá, entre outros serviços, emissão de passaporte, de documento de habilitação, de antecedentes criminais e de registro de empresas e patentes.

“O Estado vem trabalhando para oferecer aos cidadãos serviços públicos de excelência, sempre visando as áreas com maior necessidade. O reflexo disso é o reconhecimento da qualidade do trabalho realizado pelo governo baiano por outras instâncias governamentais”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.