Conferência nacional destaca Agenda Bahia de Trabalho Decente

O avanço do estado da Bahia na implantação e desenvolvimento da Agenda do Trabalho Decente foi destaque no pré-lançamento da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, nesta quinta-feira (6), em Brasília. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado, Nilton Vasconcelos, apresentou a Agenda no painel Agendas Subnacionais de Trabalho Decente. A experiência baiana é citada como referência no país na implementação do trabalho decente e está sendo modelo para a implantação em outros estados.

A Agenda tem uma abordagem nova para problemas e reivindicações antigas, que o Governo da Bahia adotou como medida que articula as diversas instituições governamentais e não-governamentais, interagindo para avançar na agenda do trabalho. O programa pressupõe que a identificação das particularidades locais deve levar à construção de ações estruturadas.

Vasconcelos explicou que o trabalho realizado pela agenda tem por objetivo colaborar com as políticas públicas e contribuir para que a agenda nacional se desenvolva e se fortaleça. “As agendas locais têm o papel importantíssimo. Não se trata apenas de multiplicação de iniciativas, mas a soma delas em um sistema único de trabalho”.

Na Bahia, a Agenda de Trabalho Decente quer difundir a ideia de fortalecimento e valorização do trabalhador. Durante sua implantação foram realizados seminários, reuniões e iniciativas que levaram ao processo de construção dos resultados esperados em cada área.

Em dezembro de 2007, a Agenda foi formalizada no estado, com as prioridades estabelecidas e dividas em oito câmaras temáticas – Erradicação do Trabalho Escravo; Enfretamento do Trabalho Infantil; Segurança e Saúde do Trabalho; Juventude e Trabalho; Serviço Público; Igualdade, Gênero, Raça e Pessoas com Deficiência; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.

Hoje está em pleno funcionamento a Lei de Incentivo ao Trabalho Decente, aprovada em dezembro de 2009, que regulamenta os financiamentos feitos a partir das agências de fomento na Bahia e que condiciona benefícios e incentivos, à proteção e ao regramento do trabalho ao financiamento público.

O trabalho realizado pela Setre tem sido reconhecido por outros estados e instituições nacionais do trabalho, como ressaltou o representante do Comitê Gestor da Agenda Mato Grosso de Trabalho Decente, Manoel Gomes da Silva. “Foi com a experiência da Bahia que avançamos nesse trabalho. Foi um estado que muito nos ensinou e participa conosco das nossas atividades”. O assessor especial do ministro do Trabalho, Mário Barbosa, destacou que a experiência da Setre na implantação da Agenda engrandece o estado da Bahia e dá um indicativo positivo para o restante do país pelas possibilidades apontadas pela agenda do trabalho.

O secretário Nilton afirmou que a conferência, em Brasília, é o caminho para que todos os demais estados conheçam e assumam a construção de agendas específicas. “Temos que compreender que essa participação favorece a área do trabalho, da saúde e diversas outras áreas da gestão pública”.