Pequenos produtores de cacau têm remissão de dívidas

Os produtores de cacau e técnicos de Ilhéus, no Território de Identidade Litoral Sul, tiveram muito a comemorar, nesta quinta-feira (17), Dia Internacional do Cacau. Eles receberam, com entusiasmo, a sanção do presidente Lula da Lei 12.249/10, que permite, por meio do PAC do Cacau, a ampliação de prazos e promove a remissão e renegociação das dívidas contraídas com o Banco do Nordeste (BNB) ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Aproximadamente dois mil micro e pequenos produtores de cacau, que até janeiro de 2001 tinham dívidas de até R$ 10 mil, ganharam o benefício de remissão dos débitos e tornaram-se adimplentes, em condições de ter acesso a novos recursos, que estão sendo disponibilizados pelos Banco do Brasil e BNB.

Durante o tradicional encontro, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na sede regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o governador Jaques Wagner divulgou que o governo federal tem um compromisso de introduzir, na próxima Medida Provisória (MP), um prazo até dezembro de 2010 para que os produtores que quiserem fazer a adesão ao PAC do Cacau, a concretize em tempo hábil.

Na oportunidade, foram repassadas as novas tecnologias desenvolvidas e alinhadas políticas públicas para o setor da cacauicultura como fonte de subsídio para o Programa de Aceleração do Crescimento e Diversificação do Agronegócio na Região Cacaueira do Estado da Bahia – o PAC Cacau.

“A vitória é de vocês, daqueles que, na dificuldade, resistiram”, declarou o governador, que fez menção à cultura de maior peso na Bahia até o início da década de 80 e que, atualmente, representa apenas 5,7% do valor bruto da produção das lavouras, correspondendo, aproximadamente, a R$ 700 milhões e apenas 3,8% do valor bruto da produção agropecuária do estado.

Wagner afirmou que o indicativo de um quadro futuro de crescimento sustentável da produção estadual só foi possível com o trabalho desenvolvido pelas câmaras setoriais do cacau, com o objetivo de alcançar os níveis da década de 80, quando a área recuperada atingir 300 mil hectares, conforme as metas do PAC do Cacau.

“Vamos trabalhar para que todo o universo de produtores de cacau seja atendido, pois esse é o resultado do empenho dos baianos em superar as dificuldades". O governador também defendeu a verticalização da lavoura cacaueira, com a produção de chocolate, agregando valor ao principal produto regional, inclusive com a produção de chocolate de origem.

Wagner destacou ainda a liberação, pelo BNDES, de R$ 3,5 milhões para a implantação de uma fábrica de chocolate, que será operacionalizada pela Associação dos Produtores de Cacau. "Hoje, nós podemos comemorar o Dia Internacional do Cacau".

Data simboliza primeiro passo para retomada do desenvolvimento da cultura

O secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles, acrescentou que a data simboliza também um grande passo na direção da retomada do desenvolvimento da cultura do cacau de toda uma região que sofreu perdas constantes a partir de 91, principalmente devido à vassoura-de-bruxa.

“A MP 472 suspende a execução judicial dos débitos de produtores que estavam inscritos na dívida ativa, e concede 65% de descontos aos produtores que até junho de 2001 deviam, na origem, até R$ 15 mil. Os produtores com dívidas maiores que R$ 100 mil terão descontos de até 30%”, afirmou Salles, lembrando ainda que a MP reduziu para três as faixas de descontos, que eram cinco, ampliando o número de pequenos produtores beneficiados.

Salles historiou que "há dois anos nós estamos subindo degraus, visando solucionar os problemas da cacauicultura. Conseguimos implantar a Câmara Setorial do Cacau. Pela primeira vez, em trabalho conjunto com os agentes financeiros, elaboramos o perfil da dívida, que é de cerca de R$ 1 milhão. Incluímos a cultura do cacau no FNE e ampliamos o prazo de pagamento para oito anos de carência e 12 para pagar. Além disso, do total de devedores, viabilizamos a inclusão de 14 contratos no PAC do Cacau, faltando agora pouco mais de 1.300 contratos do Programa Especial Saneamento de Ativos (Pesa)".

Para o presidente da Câmara Setorial do Cacau, Fausto Pinheiro, o primeiro desafio é mudar o foco no endividamento, com a intenção de direcionar as atenções para os trabalhos desenvolvidos pela Câmara, a exemplo do processo de industrialização das amêndoas do cacau. “Com isso, nós temos menos dependência das amêndoas e mais interferência no mercado”.

Publicada às 12h40
Atualizada às 17h40