30.06 – Assinatura de Acordo com a Oi para Investimentos na Cultura, Infraestrutura e em Ações Sociais

LOCAL: Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 30.06.10 (quarta-feira)
HORÁRIO: 9h30

O QUE É: assinatura de termo de acordo e compromisso entre o Governo da Bahia e a empresa de telefonia Oi para um investimento de R$ 102 milhões no estado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TERMO: com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infra-estrutura e em ações econômicas e sociais, a Oi contribuirá com R$ 84 milhões para o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES) e com três parcelas de R$ 6 milhões para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Esse montante será abatido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa.

FIES: criado em 2003, tem como objetivo alavancar o desenvolvimento social do Estado da Bahia e de seus municípios por meio de parcerias com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infra-estrutura e em ações sociais. Podem contribuir para o fundo as empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo e combustíveis e fornecimento de água. As contribuições efetuadas por empresas contribuintes do ICMS poderão ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, nas condições e hipóteses previstas em termo de acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte.

FCBA: gerido pela Secretaria de Cultura (Secult), tem entre os seus objetivos incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais. Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas e instituições culturais, além de agentes públicos, especialmente do interior do estado, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela Comissão Gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução. O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o FIES, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidos pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, do imposto apurado em cada período mensal.