Aberta semana de enfrentamento à violência contra o idoso

Com o relançamento da campanha “Idoso: prioridade no transporte coletivo” foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (14) a Semana de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, promovida pelas Secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, pelos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), Ministério Público e Defensoria Pública.

A partir de hoje, cartazes serão espalhados nos ônibus de Salvador chamando a atenção da população quanto ao tratamento diferenciado e prioritário devido aos idosos pelas empresas de transportes coletivos. A campanha foi construída com base na Lei 10.741/03, o Estatuto do Idoso, que assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, prioridade de atendimento nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

De acordo com o Estatuto, as empresas devem reservar 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com placas de sinalização. Segundo o supervisor Transalvador, Juracy Ferreira, a maior dificuldade é que, embora os ônibus estejam sinalizados, a população nem sempre respeita o que determina a lei. “É uma questão de educação familiar. Todos os dias vivenciamos cenas em que crianças entram nos coletivos, sentam nas cadeiras reservadas e os pais não dizem nada. Ainda tem os casos em que os idosos entram e as pessoas não levantam para dar o lugar a eles”, disse.

Usuário de transporte público, o aposentado Antônio Fausto afirmou que, além de encontrar os lugares ocupados indevidamente, a falta de preparo dos motoristas é um dos principais problemas que ele enfrenta. “Embora o Estatuto diga que para ter acesso à gratuidade só é preciso apresentar qualquer documento pessoal que comprove a nossa idade, muitas vezes somos barrados porque os motoristas consideram que documento só se restringe ao RG. As empresas precisam orientar melhor esses profissionais para que eles tratem a gente com mais respeito, mais dignidade”.

Para o promotor de Justiça César Correia, a campanha é um marco histórico por envolver não apenas órgãos governo, como também segmentos da sociedade civil e empresas privadas. Segundo ele, o tratamento que é dado pela população jovem aos idosos é violento, a partir do momento em que o direito dele deixa de ser respeitado.

Violência em números: de maus tratos a exploração financeira

O transporte público não é o único problema que a pessoa idosa enfrenta. Injúria, estelionato, violações do Estatuto do Idoso, maus tratos, lesão corporal e abandono são algumas das razões que levam os idosos à Deati. De agosto de 2006 até abril deste ano, o órgão registrou mais de 10 mil ocorrências. Somente nos primeiros quatro meses de 2010, foram 784, a maioria por ameaça, violações do Estatuto e lesão corporal.

No Núcleo de Direitos Humanos de Atendimento à Pessoa Idosa Vítima de Violência, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Bahia (Asapreve), foram registrados 559 atendimentos em 2009. De janeiro a maio deste ano, já foram 535, principalmente por abuso, maus-tratos e violência física e psicológica, negligência e exploração financeira e econômica.

Para a delegada Susy Brandão, o aumento no número de casos, deve-se também ao fato de que os idosos estão procurando mais os órgãos de proteção para prestar queixa. A delegada informou que a maioria dos casos de violência acontece no seio familiar, sendo os irmãos, filhos e netos os principais agressores. Essa informação também foi confirmada pelo presidente da Asaprev, Gilson Costa. Segundo ele, além dos maus-tratos e agressões físicas, muitos idosos têm seus bens, de imóveis ao benefício da aposentadoria, confiscados pelos parentes.