PGE, Saeb e Casa Civil discutem rotinas administrativas

Em encontro realizado, nesta quarta-feira (9), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria Estadual da Administração (Saeb) e a Casa Civil, foram discutidas formas para agilizar – e otimizar – os processos administrativos e apresentadas proposições de normatização e unificação de procedimentos, no âmbito da administração pública estadual. Participaram diretores gerais e administrativos além de gestores das áreas de licitações e contratos e de pessoal das secretarias estaduais.

O procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, abordou a relação de dependência que a administração pública mantém com a PGE. “É preciso compartilhar a responsabilidade com o gestor público. A Procuradoria tem sofrido grande pressão judicial enquanto representante jurídico do Estado. Precisamos descobrir a fórmula para que o órgão tenha atuação de cunho preventivo e genérico”, pontuou.

Rui Cruz falou ainda sobre o projeto de lei que normatiza o processo administrativo no Estado, que está sendo construído com a participação dos gestores a partir das necessidades das secretarias. Segundo o procurador geral, depois que o projeto for implementado, será possível dar um salto qualitativo nas ações administrativas.

O secretário Estadual da Administração, Manoel Vitório, elogiou a iniciativa da PGE afirmando que o evento começou vitorioso, pois visa reunir esforços no sentido de estabelecer melhor comunicação entre o órgão jurídico e os demais órgãos administrativos, atualmente o maior problema da administração estadual. O secretário fez um apelo aos presentes. “Pratiquem a comunicação. Tenho certeza que todos no governo trabalham para um Estado melhor. Não há posições reativas, mas colaborativas”, refletiu.

Articulação
Compartilhando da opinião do secretário Estadual da Administração, a chefe da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, reafirmou seu posicionamento quanto à necessidade da articulação dos órgãos da administração pública para o alcance de uma gestão mais eficiente e transparente.

No turno da manhã, a procuradora assistente Sissi Andrade apresentou a nova estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado citando, como principais avanços após a implantação, a ênfase na uniformidade de entendimento, a atuação mais próxima ao gestor, a celeridade na atuação e a otimização no atendimento ao público da PGE.

A procuradora chefe da Procuradoria Judicial, Anna Beatriz Lemos, fez uma análise comparativa diferenciando mandado de segurança de ação ordinária e atentando para os procedimentos que devem ser adotados pelas secretarias em relação a estes processos. “Toda e qualquer manifestação em juízo tem de ser feita pela PGE. É preciso unificar esta linha de atuação”, esclareceu. A procuradora falou também acerca do cumprimento das decisões judiciais e sua importância.

A apresentação da Ordem de Serviço 11/2009 ficou por conta do procurador chefe da Procuradoria Administrativa e coordenador do encontro, Paulo Moreno Carvalho. Durante sua explanação, ele priorizou os artigos alterados fazendo comparação entre a situação anterior e a atual. Paulo Moreno justificou as mudanças por conta da Ordem de Serviço 11/2009 lembrando que a mesma não é uma peça acabada, e sim um instrumento legitimado pelos profissionais que a utilizam.

Propostas para aprimorar gestão jurídica
Durante a tarde, os participantes do encontro realizado pela PGE, Saeb e Casa Civil dividiram-se em cinco grupos para discutir proposições, que visam o aprimoramento da gestão jurídica da administração pública, nas áreas de pessoal e previdenciário, licitações, contratos e parcerias, patrimônio e meio ambiente e controle administrativo. Foram identificadas as situações que representam entraves quanto aos procedimentos administrativos, e as matérias jurídicas que necessitam de uniformização.

Os grupos também avaliaram os diversos setores sistêmicos e soluções diferentes para cada um, além de sugerir a realização de estudos voltados para modificações normativas, a exemplos de leis, decretos, instruções, entre outros itens. Segundo Paulo Moreno, o objetivo principal “deste Fórum Permanente de debates é subsidiar a PGE no desenvolvimento de sua ação institucional no âmbito da consultoria.”

A diretora administrativa da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Terezinha Albagli, considerou o encontro uma iniciativa louvável, “pois representa a abertura de um canal de comunicação e interação da PGE com os demais órgãos, na busca de soluções para os problemas mais simples e até os mais complexos.”

Para a coordenadora de Licitações e Contratos da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Mônica Monteiro, as questões debatidas no encontro “não se esgotam aqui. Por isso torna-se necessária a realização de mais reuniões para discutir os ritos dos processos administrativos e, dessa forma, transformar os procedimentos formais internos.”