Empossado Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia

Os 29 integrantes do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia (Copiba), instituído pela Lei nº 11.897/2010, foram empossados nesta quinta-feira (1º). Os conselheiros – 14 de tribos indígenas e 15 de secretarias do Estado – terão a missão de acompanhar, fiscalizar e avaliar programas e ações governamentais para os povos e ajudar a formular diretrizes para a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas.

Aproximadamente 30 mil índios vivem no território baiano, distribuídos em 76 aldeias. O desafio do governo é melhorar indicadores sociais em áreas como saúde, educação e demarcação e regularização fundiária das terras indígenas. Uma das funções do Conselho será de propor projetos para essas áreas e também para cultura, saneamento, habitação e agricultura.

Caberá também aos conselheiros o papel de articuladores de ações mediadoras, buscando soluções para possíveis conflitos sociais que envolvam povos indígenas, e manutenção do intercâmbio e cooperação com entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando ao reconhecimento, à defesa, promoção e divulgação das culturas e direitos dos povos.

Para o chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ricardo Mauricio Soares, o Copiba é um resgate histórico do governo estadual. “O Conselho é o resultado de um processo de afirmação histórica da dignidade dos índios. O Estado brasileiro, em particular, a Bahia, tem uma dívida histórica com esses povos, dívida essa que aos poucos vem sendo paga”.

No Estado, a Coordenação de Políticas para Povos Indígenas, vinculada à SJCDH, vem desenvolvendo ações buscando assegurar a integridade física e sociocultural dos povos indígenas, por meio do respeito à sua organização social e política, costumes, línguas, crenças, tradições e sítios rituais e históricos. Por meio de articulações entre secretarias, o governo elaborou e vem executando o Plano de Trabalho Operativo para Povos Indígenas (PTO) que prevê, até o final deste ano, 43 ações.

Dentre os projetos a serem desenvolvidos pelo PTO estão previstos a formação de 115 professores pertencentes a 12 povos indígenas, melhoria das condições de moradia das comunidades indígenas, o incentivo à regularização institucional das associações dos povos indígenas da Bahia, desenvolvimento e apoio à pesca ambiental, articulação de políticas para as mulheres indígenas e a promoção de atividades produtivas e conservação ambiental.

Dos 15 povos indígenas reconhecidos na Bahia, apenas um não faz parte do Conselho. Para a representante do povo Tupinambá, Nadja Acauã, o Copiba consolida a luta dos povos para ter suas demandas atendidas pelo Estado. “O conselho vem como um instrumento que vai nos ajudar a dar mais visibilidade aos nossos povos, a fazer com que a sociedade entenda os nossos anseios, já que até hoje ela pouco sabe sobre nós”.

Integrantes do Conselho

Entre os integrantes do Conselho estão as secretarias estaduais da Justiça, Promoção da Igualdade (Sepromi), da Saúde (Sesab), da Educação, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), do Meio Ambiente (Sema), da Cultura (Secult), de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), da Infraestrutura (Seinfra), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Turismo (Setur).

Dos povos indígenas há representantes das tribos Atikun, Kariri-xokó/Fulni-ô, Kaimbé, Kantaruré, Kiriri, Pankararé. Pankaru, Pataxó-Hãhãhãe, Pataxó, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá e Xukuru-Kariri. Os conselheiros vão se reunir ainda este mês para começar a discutir o regimento, o alinhamento dos objetivos do Copiba e as principais demandas dos povos.