Sefaz aperta o cerco na fiscalização da Nota Fiscal Eletrônica

Neste mês de julho, equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) iniciaram a fiscalização de empresas que são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que, por algum motivo, não cumpriram com a determinação. Hoje, aproximadamente 22 mil estabelecimentos da Bahia precisam substituir as notas fiscais em papel modelo 1 e 1/A, que deixam de valer como um documento fiscal.

O gerente de Estudos e Programação Fiscal da Sefaz, Ricardo Maracajá, explica que a Fazenda estadual enviou correspondência, em abril, a todos os contribuintes obrigados a emitir NF-e, informando sobre a exigência. As empresas foram credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Sefaz Bahia e, desta maneira, não devem mais utilizar notas em papel.

No dia 1º deste mês, um novo grupo de contribuintes classificados em mais 69 atividades econômicas foi obrigado a emitir NF-e. Estão incluídos os contribuintes de fabricação de cal e gesso, de fornos industriais, de móveis com predominância de madeira, além do comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, de artigos de escritório e de papelaria, e de materiais de construção em geral, dentre outros. Contribuintes enquadrados em outras 249 classificações serão obrigados a emitir a NF-e a partir do dia 1º de outubro deste ano.

NF-es 
Com o objetivo de substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, a Nota Fiscal Eletrônica passou a ter utilização obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, sendo que, atualmente, já foram autorizadas 1,2 bilhão de NF-es.  A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, por meio da participação no Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat), e um dos primeiros a processar NF-es no país.