Sedes é contemplada com Troféu Luiz Mott de Cidadania Homossexual

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) é uma das entidades contempladas com o Troféu Luiz Mott de Cidadania Homossexual 2010, conferido pelo Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual (Glich). A distinção deve-se à edição, pela Sedes, de uma portaria que reconhece os travestis e transexuais de Salvador pelos seus nomes sociais.

A solenidade de premiação está marcada para sábado (24), às 20h, no teatro do Clube de Dirigentes Lojistas. O cenário e as apresentações artísticas terão como tema a transgressão, característica do universo dos travestis e transexuais. O grande homenageado da noite é o antropólogo e historiador Luiz Mott, decano do movimento GBLT.

A Portaria 220, de 27 de novembro de 2009, editada pela Sedes, determina, em seu artigo 1º, “que todas as unidades e órgãos da Sedes, dos municípios e das entidades conveniadas ou contratadas de forma complementar à realização dos serviços financiados e co-financiados de proteção social básica e proteção especial de alta e média complexidade instalados nos municípios habilitados na gestão da assistência social, que compõem o Sistema Único de Assistência Social do Estado da Bahia (Suas), passem a registrar o nome social dos travestis e transexuais em fichas de cadastro, formulários, prontuários e documentos congêneres do atendimento prestado aos usuários”.

O ato administrativo da Sedes, órgão gestor do Suas na Bahia, foi editado levando em consideração que a Política Nacional de Assistência Social inclui entre os usuários da assistência social as “identidades estigmatizadas em termos étnicos, culturais e sexuais”. Projeto de lei de igual teor está em tramitação na Assembleia Legislação da Bahia.