Inscrições abertas para colóquio sobre voto dos presos

O Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais (CEDHAP), J.J. Calmon de Passos e o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, órgãos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), abriram inscrições para o 15º colóquio sobre “O direito do voto do preso como exercício da cidadania”.

O evento será realizado no dia 30 deste mês, das 14h às 17h, no Auditório Pedro Milton de Brito, térreo da SJCDH. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3117-6911 ou e-mail cedhap@sjcdh.ba.gov.br.

A proposta é discutir o impacto e os obstáculos operacionais para a implementação da Resolução nº 22.712 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sistema prisional do estado da Bahia. O documento do TSE trata das medidas que devem ser adotadas para as eleições de 2010.

O objetivo é esclarecer sobre como o exercício dos direitos políticos pelo presos provisórios materializa os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência dos apenados. São esperadas inscrições de estudantes universitários, professores e servidores públicos, mas o colóquio está aberto também a toda a comunidade.

O direito ao voto dos presos provisórios é garantido pela Constituição Federal de 1988 e será efetivado pela Resolução do TSE, nº. 23.219 de março deste ano, que estabelece a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais em todos os estados da União.

Em Salvador serão instaladas seções eleitorais em quatro unidades do Complexo Penitenciário da Mata Escura – Conjunto Penal Feminino, Unidade Especial Disciplinar, Centro de Observação Penal e o Presídio Salvador. No interior serão em sete unidades – Presídios Advogado Ruy Penalva (Esplanada) e Advogado Nilton Gonçalves (Vitória da Conquista), além dos Conjuntos Penais de Teixeira de Freitas, Serrinha, Juazeiro, Feira de Santana e Paulo Afonso.