Procon amplia serviços à população com reforma e inauguração de postos

Considerando a importância do direito do consumidor, foram reformados e ampliados em Salvador os postos da Carlos Gomes e do Instituto do Cacau. Com apenas quatro unidades do Procon/BA na capital até o ano passado, o órgão, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que ocupava a quarta posição em atendimentos no país, pode chegar à terceira com a inauguração dos quatro postos (SACs de Periperi, Liberdade, Cajazeiras e Jequié).

“Éramos o quarto do Brasil em atendimentos com apenas quatro unidades, ficando atrás de São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Acreditamos que com mais esses quatro postos essa posição deva melhorar”, explicou a diretora de atendimento e orientação do Procon/BA, Adriana Menezes.

Segundo ela, a iniciativa demonstra a preocupação do governo baiano em expandir o atendimento do Procon, facilitando o acesso às pessoas mais carentes, “na medida em que os novos postos ficam em bairros populares e não em shoppings de classe média, como os do SAC Barra e Salvador Shopping”.

Planos de saúde, prestação de serviços educacionais, transporte coletivo, telefonia móvel e fixa, qualidade e higienização de alimentos e contratos de financiamento são alguns dos assuntos objeto de demandas por atendimento. Entre os diversos tipos de serviço, são oferecidos pelo Procon orientações, recebimento de denúncias e abertura de processos administrativos.

Adriana afirmou que a maior demanda hoje são para os serviços essenciais. Depois vêm produtos e assuntos financeiros. “Mas, em termo de abertura de reclamações, produtos estão em primeiro lugar. O que observamos é que serviços essenciais são resolvidos em mesas de atendimento e não geram processos em audiência de conciliação”, disse, sinalizando para a implantação de call center e do atendimento pela internet.

Posto Central

Após a entrega da ampliação do Posto Central, em março, houve um aumento do número de atendimentos de 123%, se comparado ao mesmo período de 2009. Responsável por liderar no estado, com 19,3 mil atendimentos, a unidade possui um advogado para supervisionar os serviços, dando suporte jurídico aos casos mais críticos.

“A reforma trouxe conforto aos consumidores e na conciliação. Estrutura nova, computadores e melhor distribuição do espaço são os avanços, além da necessidade de aumentar o efetivo. Nosso papel é minimizar o desequilíbrio entre consumidor e fabricante/fornecedor ou lojista. Nosso pessoal é capacitado para relacionar e mediar as situações conflitantes”, declarou a coordenadora do Posto Central, Verusca Bulhões.

Tipos de atendimento

De junho de 2009 a junho deste ano, foram prestados 55.177 atendimentos em todos os postos na Bahia. Foram contabilizados atendimentos realizados mediante telefone, no momento em que o consumidor está sendo atendido, conhecido como atendimento preliminar, que tem como característica a intermediação de uma resolução junto à empresa com a intenção de resolver na mesma hora ou em curto espaço de tempo o problema.

Já a simples consulta, como o nome diz, busca orientar, tirar dúvidas sobre os direitos e deveres do consumidor. O Extra Procon registra todo atendimento que não é relacionado ao consumo, mas ainda assim o consumidor é informado sobre impasses previdenciários e trabalhistas, além de encaminhar a pessoa ao órgão ou setor responsável.

Ainda existem os tipos de atendimento por carta de informações preliminar e abertura direta de reclamação, num processo administrativo propriamente dito. Ultrapassando todas as fases e não obtendo êxito, registra-se a reclamação e, dependendo da situação, a próxima etapa é a audiência de conciliação ou abertura do prazo para defesa da empresa.

Confiança

A população pode ter acesso gratuitamente aos serviços de educação e orientação às relações de consumo, ou se informar e tirar dúvidas sobre seus direitos, por meio de contato telefônico entre o atendente da unidade e a empresa fornecedora, ou através de audiência com conciliador do órgão.

O técnico em informática Clériston Menezes, depois de várias tentativas e passados 30 dias depois de comunicar o problema com a impressora, resolveu buscar, mais uma vez, seus direitos no Procon. “A única forma de ser ressarcido é dessa forma, buscando um órgão competente. Sou daqueles que insistem. Esta é uma maneira do atendimento ser melhorado por parte dos fornecedores”, ressaltou.

A empresária Celimar Santos confia no Procon para solucionar o impasse de uma TV de 49 polegadas que está há 90 dias na assistência técnica. “Ao menos temos a quem recorrer. O consumidor pode contar com um órgão responsável para lhe defender. Agora, espero que eles solucionem o mais rápido possível”, afirmou.