O reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Joaquim Bastos, tendo em vista as conclusões do processo administrativo constituído pela Portaria Reitoria Uesc 878, de 22 de junho de 2010, assinou a Portaria 1.142, anulando o concurso público de provas e títulos para o provimento e formação de cadastro reserva nos cargos de técnico universitário e de formação de cadastro reserva para o cargo de analista universitário.

Na portaria, a universidade declara descumprido todo o objeto do Contrato 036/2010, firmado entre a Uesc e a Empresa Concepção Consultoria Técnica Especializada Ltda. Determina também a aplicação da multa de 10%, estipulada na Cláusula 11 do contrato, à empresa contratada, bem como encaminha os autos do processo administrativo à Comissão de Cadastro da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

Além de declarar nulo o concurso público objeto do Edital Uesc 055/2010, a Portaria 1.142 determina que os candidatos inscritos no referido concurso podem solicitar o cancelamento da inscrição e a devolução da taxa ou permanecerem inscritos e aguardar a designação de nova data para realização das provas.

Ainda sobre a anulação do concurso, o reitor determinou à Comissão Permanente de Licitação (Copel) a abertura de novo processo licitatório para escolha de outra empresa para condução de novo processo seletivo.