Prêmio incentiva municipalização de políticas para mulheres

Estimular a implementação e o fortalecimento de políticas públicas para mulheres nos 26 territórios de identidade da Bahia. Com essa intenção, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) pretende lançar ainda este ano o Prêmio Lélia Gonzalez. A estratégia visa mobilizar e comprometer as prefeituras com a execução de ações voltadas para o segmento.

A primeira etapa consiste em uma oficina para elaboração e gestão de projetos, iniciada nesta segunda-feira (2) e prossegue até a próxima sexta (6), no Hotel Vila Velha, em Salvador. Direcionados a gestoras e técnicas dos 22 organismos municipais que trabalham com a agenda, o curso e o prêmio são coordenados pela Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM/Sepromi).

Para participar, os municípios devem atender a alguns critérios – ter realizado conferência sobre a temática, possuir organismo de políticas para mulheres com proposta ou projeto de equidade de gênero, raça ou etnia e orientação sexual, e assegurar a presença de duas representantes na formação.

Além de difundir o prêmio, o curso tem a proposta de orientar a elaboração de projetos, estimulando a criação de estratégias que permitam o desenvolvimento de ações de municipalização do Plano Estadual de Políticas para Mulheres (PEPM). Visa ainda à implementação dos 11 eixos do PEPM, articulando com o exercício do controle social junto aos respectivos organismos.

Entre os temas propostos estão ‘As mulheres na história, poder, participação e política pública’, ‘Política de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e à lesbofobia’, ‘Enfrentamento à desigualdade de gênero e raça/etnia e orientação sexual’, ‘Necessidades e potencialidades das ações da conferência’. Também estão previstas orientações sobre captação de recursos e fontes de financiamento, agências de cooperação, organismos internacionais, fundos públicos ou privados.

Baseado no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e em normas internacionais que orientam a ampliação e consolidação dos direitos da mulher, o Prêmio Lélia Gonzalez será viabilizado com recursos de emenda parlamentar direcionada a municípios baianos que possuem organismos voltados para a temática. As ações incluem o incentivo à municipalização do PEPM e à estruturação de diretrizes para a elaboração dos planos municipais.

Relembrando Lélia Gonzalez

O primeiro módulo da capacitação trata da biografia da mineira Lélia Gonzalez, que tem sua história de vida marcada pelo cenário da ditadura política e dos movimentos sociais, principalmente, e em especial, das mulheres negras. Por conta disso, dedicou-se ao estudo das culturas humanas, especialmente da cultura negra, com graduação em Filosofia e em História, e especialização nas áreas da Antropologia, Sociologia, Literatura, Psicanálise, teoria da Estética, Cultura Brasileira, além de ter se dedicado, profundamente, à Ciência, Cultura e História africanas.

Autora de artigos, ensaios e livros sobre a temática racial, a militante de movimentos negros nos anos 1970 foi também um expoente no combate ao preconceito contra a mulher. Lélia Gonzalez (1935-1994) foi uma das principais vozes a se levantar no âmbito da discussão sobre a questão racial, denunciando, com rara perspicácia e objetividade, a situação da população negra no Brasil.