17.08 – Assinatura do Contrato de Concessão do Sistema BA-093

LOCAL: Salão de Atos da Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 17.08.10 (terça-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: assinatura do contrato de concessão do Sistema Rodoviário BA-093 entre o Governo do Estado e a Concessionária Rota Bahia Norte.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONCESSÃO: terá duração de 25 anos e compreenderá 121 quilômetros das rodovias que compõem o sistema. A concessionária irá explorar a infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e ampliação de capacidade do Sistema BA-093. Serão cinco praças de pedágio na área concessionada. O investimento da empresa ao longo do período de concessão está estimado em R$ 1,7 bilhão. Pesquisas com os usuários do sistema apontaram que mais de 80% deles estão dispostos a pagar pedágio para ter melhores condições de trafegabilidade.

SERVIÇOS: com a concessão, os usuários do Sistema BA-93 contarão com serviços de resgate, primeiros socorros, reboque, entre outros. Até o sexto mês de concessão, serão realizados os trabalhos iniciais que consistem em intervenções no pavimento, acostamentos, sinalização horizontal e vertical e demais itens de segurança. Até o final do terceiro ano serão duplicados 53,3 quilômetros de pistas: BA 093 – Entroncamento BR 324 (Simões Filho) – BA 512 (Camaçari); BA 526 – Entroncamento Rótula do Aeroporto – BR 324 (Centro Industrial de Aratu); BA 535 – Entroncamento BR 524 (rótula bairro Copec-Camaçari) – BA 526 (rótula Ceasa). Até o quinto ano de concessão todo o sistema será restaurado e, até 2020, totalmente duplicado.

SISTEMA BA- 093: convencionou-se denominar assim o complexo rodoviário formado por trechos das rodovias estaduais BA-093, BA-512, BA-519, BA-522, BA-523, BA-524, BA-526, BA-528, BA-531 e BA-535, inseridos na região do Polo Industrial de Camaçari. Estima-se que mais de 60 mil veículos circulem diariamente pelas rodovias que formam o complexo, sendo grande parte transportes de cargas.

JUSTIFICATIVA: o Governo do Estado resolveu efetivar a concessão do Sistema BA-93 à iniciativa privada em razão da necessidade urgente de reestruturação e readequação desse complexo, pela importância da sua interligação com o restante do estado e do país e em virtude dos elevados custos de manutenção da qualidade do sistema. O objetivo é melhorar especialmente o transporte de cargas e tornar mais seguro e econômico o tráfego entre os grandes polos industriais da Região Metropolitana, capital e Porto de Aratu.

DETALHES: abaixo os trechos contemplados na concessão: