Secretaria da Justiça capacita servidores sobre direitos do consumidor

A primeira etapa do curso ‘Diálogo das Fontes: Uma releitura do Código de Defesa do Consumidor’, promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), começou, nesta segunda-feira (2) à tarde, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), na Carlos Gomes.

O objetivo da iniciativa é aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores que tenham bacharelado em Direito e faz parte do ciclo de Capacitação Continuada que já abordou temas como Sistema Financeiro, Técnicas de Mediação e Hermenêutica Constitucional.

As aulas estão sendo ministradas pela superintendente do Procon da Bahia, Cristiana Santos, que definiu o ciclo como uma ferramenta de trabalho importante para a qualificação e melhor atuação dos servidores. O curso será dividido em duas etapas. A primeira nos dias 9, 12, 16, 23, 26 e 30 deste mês, das 14h às 18h.

Durante esses primeiros dias serão discutidas a relação jurídica, os direitos da personalidade e o direito ao desenvolvimento da personalidade, o negócio jurídico e a autonomia privada, a classificação dos contratos, a nova teoria contratual, entre outros assuntos. A segunda etapa, em setembro, ainda não tem dias definidos. A proposta é que o ciclo de capacitação continuada, organizado pela Diretoria de Assuntos Especiais do Procon-BA, se estenda até o mês de novembro.