Ipac inicia nova ocupação de imóveis na região do Pelourinho

Responsável por administrar 235 imóveis de propriedade do Estado no Centro Histórico de Salvador (CHS), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) publicou, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial do Estado, chamada pública para ocupação de casas no Pelourinho. Os interessados têm 17 dias para apresentar propostas de usos comerciais, institucionais, prestação de serviços ou atividades artísticas e culturais.

A idéia é atender às diretrizes do Plano de Reabilitação do Centro Antigo, que orienta o uso de imóveis para atividades que dinamizem a área. As propostas inscritas serão analisadas por comissão julgadora composta por profissionais da área cultural, urbanistas e representantes da Associação dos Comerciantes do CHS (Acopelô).

O plano foi construído nos últimos dois anos, com a participação de 600 representantes da sociedade civil, poderes públicos municipal, estadual e federal, além da Unesco, sendo sintetizado em publicação de 343 páginas, que indica soluções econômicas, sociais e urbanístico-ambientais para a região. O lançamento aconteceu no dia 10 de junho, com a presença do presidente Lula, na entrega das obras de restauração do Palácio Rio Branco.

Estima-se que o CHS – área tombada como Patrimônio do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e chancelada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade – possui 780 mil metros quadrados de área e população de 8,3 mil habitantes (censo 2002). Detém mais de três mil imóveis originários dos séculos 17, 18, 19 e 20, alguns em arruinamento.

Aproximadamente 92% desses imóveis são de propriedade privada, das irmandades religiosas e da Arquidiocese do Salvador, além da prefeitura municipal e do governo estadual, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), que é responsável pela política de habitação em todo o estado, incluindo a 7ª etapa de Recuperação do Centro Histórico, os programas de habitação no Pilar e Rocinha, no Pelourinho. O Ipac administra apenas cerca de 7,8% do total geral dos imóveis.

“Iniciamos a chamada pública para ocupar três imóveis, mas a perspectiva é que todos do Ipac ganhem projetos mais consistentes que provoquem a dinamização da área”, explica o diretor geral do instituto, Frederico Mendonça. Segundo ele, 158 das unidades imobiliárias do Ipac são ocupadas por comerciantes, enquanto 120 estão com residentes e 85 com instituições como consulados, ONG e outras entidades.

Valorização 

Os interessados pelos imóveis da chamada pública do Ipac devem expor a metodologia, o plano de trabalho público previsto, os prazos e contribuições do projeto para valorização do patrimônio cultural. As três casas totalizam 240 metros quadrados. São a de nº34, da Rua João de Deus, nº25, da Rua das Laranjeiras, e nº 04, da Rua Frei Vicente. Caso aprovado, o proponente passa a pagar mensalidade ao instituto, abaixo do valor de mercado.

Podem participar somente pessoas jurídicas. As empresas que já ocupam imóveis do Ipac estão impedidas de concorrer à seleção. Os candidatos a ocupantes, depois de assinado contrato, passam a ser responsáveis pela ocupação e manutenção por dois anos, renovável para mais dois anos. Outras informações são disponibilizadas pela Comissão Permanente de Licitação do Ipac pelo telefone (71) 3117-6484 ou e-mail cpl.ipac@ipac.ba.gov.br.