Conselho aprova regulamentação da Lei de Cooperativismo

O Conselho Estadual de Cooperativismo da Bahia (Cecoop-BA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o regulamento da Lei Estadual 11.362/09, que instituiu a política estadual de apoio ao setor e dá um tratamento diferenciado e adequado às pequenas cooperativas, viabilizando suas atividades, seja no campo da produção de bens ou de serviços.

Segundo o superintendente estadual de Economia Solidária, Helbeth Oliva, que representou o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos, no encontro, com a regulamentação serão consideradas cooperativas de pequeno porte “aquelas que tiverem um ingresso de R$5 milhões em recursos durante o ano e estejam constituídas pelo menos há um ano”.

A regulamentação é bastante concisa e atende às expectativas das organizações das cooperativas, “porque trata de forma objetiva o apoio do Estado ao desenvolvimento deste segmento na Bahia”, explicou Oliva. Quando o decreto governamental for publicado, ela permitirá ainda a produção de um diagnóstico que será indispensável ao delineamento das políticas dirigidas a essas organizações.

A decisão é considerada de “extrema relevância” para as cooperativas populares da Bahia. O representante da Secretaria da Fazenda, presente ao evento, Petrônio Fonseca, disse que “resgata uma filosofia socioeconômica, que sempre esteve à margem das políticas públicas e sinaliza um futuro promissor para esses grupos”.

O representante da Desenbahia, Marcelo Oliveira, considerou a aprovação um marco, “por criar condições objetivas para que os órgãos da administração pública atuem de maneira aderente ao cooperativismo”. Cérgio Tecchio, da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), enfatizou que “a regulamentação era uma das principais reivindicações da entidade”.