Reunião discute decreto sobre povos e comunidades tradicionais

Inclusão e sustentabilidade. Estes serão os desafios da futura Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect), que teve decreto para a sua criação discutido no encontro realizado no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan), no CAB. Dentre os estados brasileiros, a Bahia é o pioneiro na elaboração do documento, que está sendo finalizado para encaminhamento à sanção governamental.

Povos e Comunidades Tradicionais são os que ocupam ou reivindicam territórios tradicionais – espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica – de forma permanente ou temporária, tendo como referência a ancestralidade e reconhecendo-se a partir do pertencimento, baseado na identidade étnica ou na autodefinição. Na Bahia são exemplos de povos, os índios, ciganos e quem vive nos terreiros de candomblé. Os quilombolas, os pescadores e marisqueiras são tipos de comunidades tradicionais.

Em acordo com o Decreto Federal (nº 6040/2007), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Comissão será uma instância deliberativa, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.

Na pauta do encontro foi avaliada a última revisão do decreto e discutiu-se a forma de funcionamento da Cespect e a sua composição, a ser formada por representantes de secretarias de Estado e de povos e comunidades tradicionais. O secretário de Relações Institucionais, Emilson Piau, acredita que a Bahia dá um passo importante no reconhecimento dos grupos, na medida em que será estabelecido um pacto entre eles e o poder público, com ênfase “na valorização de identidades, formas de organização social e as instituições, garantindo direitos e envolvendo questões sociais, ambientais e culturais”.

Também participaram do encontro, os representantes das secretarias estaduais de Promoção da Igualdade (Sepromi) e de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (Sedes), do Instituto de Gestão da Águas e Clima (Ingá) e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).