Internos das unidades prisionais da Bahia votam pela primeira vez

A eleição nas unidades prisionais sob a administração da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia ocorreu em clima de tranquilidade, sem registro de qualquer ocorrência que justificasse a intervenção dos 300 policiais militares que foram mobilizados para garantir a segurança dos mesários e servidores que trabalharam das 8h às 17h deste domingo (3).

Além de Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral instalou seções especiais nas unidades dos municípios de Paulo Afonso, Esplanada, Serrinha, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Dos 457 internos que estavam aptos a votar, em Salvador, dois se recusaram a exercer esse direito e dois foram impedidos porque tiveram os títulos suspensos pelo TRE. Por outro lado, 11 pessoas que já haviam recebido alvará de soltura voltaram às unidades de onde saíram para votar. O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ivan Bessa, visitou as unidades para se certificar de que todas as condições acordadas com o TRE para viabilizar a realização das eleições estavam sendo cumpridas e constatou que tudo estava a contento.

O esquema especial de segurança que foi montado nas unidades onde houve pleito neste domingo envolveu a suspensão das visitas e, em Salvador, a mobilização de 300 policiais militares, oficiais e agentes penitenciários. Para evitar grande deslocamento dos internos, as urnas foram instaladas próximo aos pátios das celas, sendo duas no Presídio Salvador, onde votaram 334 internos; uma na Unidade Especial Disciplinar (UED) para 67 internos; uma no Centro de Observação Penal (COP) onde votaram 32 internos e uma no Conjunto Penal Feminino onde votaram 20 internas.

Em abril, foram cadastrados no Estado 1614 internos. Na quinta-feira (30), apenas 702 continuavam como presos provisórios, dos quais 493 em Salvador. Neste domingo, segundo o superintendente de Assuntos Penais, Isidoro Orge, que passou todo o dia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, apenas 457 internos permaneciam nas unidades prisionais de Salvador. Os demais tiveram alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário ou foram condenados, caso em que perdem o direito ao voto. O levantamento de quantos internos votaram nas unidades do interior será divulgado nesta segunda-feira (4).

A realização de votação nas unidades prisionais atende à Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº. 23.219 de março de 2010, que estabelece normas para a realização do processo eleitoral, alistamento, revisão e transferência de títulos. Com essa decisão, o TSE garantiu aos presos provisórios o direito de participarem, pela primeira vez, de um pleito cumprindo a Constituição Federal de 1988.