AGE disponibiliza orientação técnica sobre obras e serviços de engenharia

A Auditoria-Geral do Estado (AGE) elaborou a Orientação Técnica nº 01/2010, com o objetivo de fornecer importantes informações sobre obras e serviços de engenharia aos gestores públicos estaduais que atuam no setor.

Disponível no site da Secretaria da Fazenda, Canal Finanças Pública–Controle Interno, o documento contém, entre outras, orientação aos gestores, que possibilitam incrementar a economicidade, prevenir contra irregularidades e padronizar ações e procedimentos relacionados ao tema.

“A AGE tomou a iniciativa de elaborar esse instrumento por identificar a área como sendo complexa, com volume significativo de recursos envolvidos e, portanto, vulnerável a riscos”, afirma a auditora-geral do Estado da Bahia, Mirian Guerreiro de Freitas. Além disso, continua Mirian, “trata-se de um setor onde comumente são identificados problemas pelos diversos órgãos de auditoria, o que reforça a necessidade de se promover o alinhamento das ações setoriais com as diretrizes governamentais relacionadas a essa área”.

Pontos destacados
A Auditoria-Geral do Estado é o órgão de controle interno do Poder Executivo, vinculado à Secretaria da Fazenda, que tem por finalidade proceder à análise e controle dos atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades estaduais.

A Orientação Técnica nº 01/2010 está dividida em cinco partes e possui informações que envolvem todas as etapas de execução de uma obra, desde a fase antecedente à licitação, passando pelo conteúdo básico do projeto, até a execução, fiscalização e efetivo recebimento da obra.

A fase da licitação é um dos pontos destacados pela AGE na Orientação Técnica, em razão de frequentes problemas identificados nas auditorias. O órgão considera essencial a elaboração cuidadosa de estudos preliminares, incluindo viabilidade técnica e avaliação de impacto ambiental e socioeconômico, além do anteprojeto.

Na fase da licitação, a auditora-geral Mirian Guerreiro de Freitas recomenda atenção para que o edital não seja restritivo à competitividade. Deve conter exigências que direcionam a licitação para determinados licitantes ou grupos de licitantes, e para que as planilhas referenciais de preço estejam com os quantitativos estimados com base nos valores praticados no mercado.

Orçamento detalhado 
Segundo Mirian, o orçamento deve ter o detalhamento necessário, principalmente no que se refere aos custos unitários dos serviços. “Atenção também é recomendada na análise de indícios de atestados técnicos fraudulentos ou de credibilidade duvidosa e de conluio de licitantes com formação de `consórcios paralelos´ e `cartelização de preços”, detalha.

Merecem destaque ainda, os tópicos relativos à composição de Bonificações de Despesas Indiretas (BDI), seja com relação aos percentuais a serem aceitos para taxa de lucro – que devem atentar-se ao princípio da economicidade -, seja quanto a não-inclusão de custos diretos, que possam ser apropriados e discriminados na planilha orçamentária, sem inflar indevidamente o BDI.

A auditora-geral lembra que durante a execução da obra surgem os problemas oriundos da baixa qualidade dos projetos de engenharia, ditos “básico” ou “executivo”, resultando na forçosa geração de aditivos de valor nos contratos ou convênios de obras.

“Nessa fase, assim como na fiscalização e recebimento da obra, a AGE ressalta, entre outros pontos, a necessidade de verificar se há subcontratações de serviços sem prévia e expressa autorização ou em percentual acima do permitido em contrato, ou ainda se houve antecipação de faturamento e pagamento, mediante medição de serviços ainda não executados”, explica.