Governo legaliza questões ambientais do Agropolo Mucugê-Ibicoara

Por meio de uma ação conjunta entre as secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) será assinado, na sexta-feira (22), 14h30, no Parque de Exposições Teopompo Almeida, em Vitória da Conquista, os termos de Compromisso e de Adesão com representantes do Ibama, ICMBio, empresas e proprietários de terra integrantes do Agropolo Mucugê-Ibicoara.

O Agropolo é uma proposta pioneira e inovadora do Governo do Estado, que prevê a realização de estudos ambientais num determinado território. Após a conclusão dos estudos, propõe o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e indica culturas e tecnologias que poderão ser aplicadas nas áreas zoneadas. O licenciamento ambiental, realizado de forma conjunta, abrange pequenos e grandes empreendedores.

A iniciativa beneficiará 19 empreendimentos das regiões, incluindo o município de Barra da Estiva, com a legalização ambiental de empreendimentos e atividades agrícolas. As propriedades rurais com questões ambientais irregulares passarão a ser regularizadas com a assinatura do Termo de Compromisso, em que cada proprietário pagará uma multa e se comprometerá a corrigir as irregularidades constatadas nas inspeções técnicas.

O Termo de Adesão prevê a aderência ao sistema de licenciamento e gestão ambiental conjuntos do Agropolo Mucugê-Ibicoara. Também será oferecido suporte legal aos proprietários de terras que desenvolvem atividade econômica na área, elaborando os estudos de viabilidade econômica e de impactos ambientais.

Para o secretário Eugênio Spengler, da Sema, o trabalho de conscientização e preservação do meio ambiente é uma tendência. “Precisamos equilibrar o meio ambiente com o desenvolvimento regional. Essa iniciativa demonstra que estamos inseridos num governo democrático, que oportuniza o diálogo na busca por soluções para as questões ambientais”.

Marco 
O coordenador dos estudos do Agropolo e diretor do Sindicato de Produtores Rurais de Ibicoara, Evilásio Fraga, afirma que a legalização representa um marco na história dos agricultores e empresários da região. “Precisamos entender que a agricultura e o meio ambiente devem caminhar juntos, um beneficiando ao outro. A criação do Agropolo foi necessária devido às exigências dos órgãos ambientais, pois esses estudos deveriam ser realizados de forma conjunta”.