Reunião do Cepram debate compensação ambiental

Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) vão se encontrar nesta sexta-feira (15), a partir das 9h, durante a 347ª reunião ordinária do órgão, no Auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Na pauta do encontro estão a discussão de temas como a compensação ambiental de empreendimentos que tenham Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), os 37 anos do Conselho, avaliação biênio 2009/2010 e a assinatura do Selo Carbono Zero.

A Bahia, por meio da Câmara de Compensação, assinará durante a reunião do Cepram, o primeiro termo de compromisso com o Grupo Votorantim. O acordo permitirá a realização do plano de manejo da Área de Protreção Ambiental Joanes/Ipitanga.

Selo Carbono zero 

“Temos um passivo na Câmara de Compensação muito grande. A ideia é que estes acordos permitam resolver a demanda que as Unidades de Conservação (UCs) possuem”, esclarece a assessora especial da Secreataria do Meio Ambiente (Sema), Vanessa Arduina. A assessora explica que, desde julho de 2000, a Lei 9.985/2000, ou Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, prevê a compensação ambiental de empreendimentos que tenham EIA/Rima. “Todos os empreendimentos que solicitaram licença de localização, por lei, são obrigados a fazer a compensação ambiental. O objetivo é direcionar a prevenção e reparação dos danos que o empreendimento causará ao meio ambiente, trazendo benefícios para as Unidades de Conservação (UCs)”, explica.

O artigo 15, do decreto 6.848/2009, detalha prioridades de gastos dessa compensação, que podem ser direcionados para a regularização fundiária e execução de planos de manejo ou para adquirir bens, entre outros.Também será assinada durante a reunião, a portaria que regulamenta o Selo Carbono Zero, que dispõe sobre a promoção e execução de projetos e ações integradas de preservação, conservação ambiental e redução dos efeitos das mudanças climáticas. O Selo Carbono Zero será emitido para empreendimentos que fizerem a neutralização de suas emissões de CO2 em seus processos produtivos.

Órgão Superior 

Na última reunião do Conselho, o Empreendimento Residencial Hoteleiro, que será construído no município de Maraú, e o Complexo Turístico, previsto para ser erguido em Porto Seguro, tiveram pedidos de vista e serão apreciados novamente. Da mesma forma, foi pedido vista para o licenciamento de localização para a construção de um estaleiro de reparo naval, na Baía de Aratu.

Também serão apreciados processos de licença de operação, no município de São Desidério, e licença de implantação do Complexo Minerário Pedra de Ferro, em Caetité. Ainda estão na pauta do encontro, o programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), com adequação aos artigos 7º e 8º da Resolução Cepram 3925/09, nos municípios de Lençóis e Ruy Barbosa, e a Norma Técnica–TR Avaliação Ambiental Integrada.

Mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram é órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais. A reunião terá a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, além de representantes de entidades ambientalistas, de organizações diversas da sociedade e das secretarias estaduais.