Apesar da lei das cotas (nº 8.213), que estabelece como obrigatório o preenchimento de 2% a 5% dos postos de trabalho por pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários, muitas dessas pessoas se encontram fora do mercado de trabalho ou em cargos essencialmente operacionais. Para discutir a situação e apontar soluções destinadas à inclusão deste público, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre) realizou, nesta quinta-feira (28), na Unidade Central do SineBahia, o primeiro encontro com empresas de Salvador voltado à empregabilidade do segmento.

No estado são dois milhões de pessoas com deficiência física, 450 mil só na capital baiana. A ação propiciou um momento inédito de troca de experiências entre os participantes, no qual foram colocadas dúvidas e desafios sobre a contratação dessas pessoas. A deficiente visual e supervisora da Setre, Melissa Bahia, especializada no assunto, conduziu a atividade e o bate-papo entre os empregadores.

“Quais instituições estão fazendo a ação de empregabilidade, como estão fazendo, que caminho seguiram, o que se tem feito para a sua qualificação e como elas lidam com a questão da acessibilidade (o preparo do ambiente para receber esses profissionais). Essa troca de informações é fundamental para avançarmos nesse quesito”, esclareceu Melissa.

Acessibilidade 

Um dos principais dificultadores na inserção deste público está na falta de instalações físicas e sistemas de comunicação adequados. Esse conjunto de fatores, que permite a adaptação da pessoa com deficiência ao ambiente de trabalho, é o que se chama de acessibilidade. Rampas para cadeirantes, computadores com ferramentas de áudio para cegos e intérpretes das Libras (Língua Brasileira de Sinais) dentro das empresas para recepcionar novos colegas são exemplos de práticas que garantem acessibilidade dos trabalhadores com deficiência física.

De acordo com o coordenador de intermediação de mão de obra do SineBahia, Hildásio Pitanga, desde 2007 o órgão tenta contato com as empresas, buscando um diálogo para identificar oportunidades de empregos, as melhores vagas, com a perspectiva de melhorar todo o serviço de intermediação e qualificação, alinhado com a Agenda do Trabalho Decente.

“Ofertamos o curso de Libras para facilitar o contato entre empregador e empregados. Já expandimos o serviço por vários municípios. Em Feira de Santana, capacitamos mais de 40 pessoas no intuito de prepará-los para acolher esse funcionário de maneira adequada ao quadro da empresa”, disse Pitanga.

Direitos garantidos

O trabalhador com deficiência tem todo e qualquer direito que um trabalhador sem deficiência. Com a carteira de trabalho assinada, todos os direitos e deveres previstos na CLT são assegurados. Não existe nada do ponto de vista trabalhista que o diferencie. Segundo a supervisora, exigir de um trabalhador com deficiência faz parte do papel do empregador, como cabe ao empregador dar condições para que essa pessoa desempenhe seu trabalho da melhor maneira possível.

“Temos em torno de 36 pessoas com deficiência no nosso quadro. Eles estão distribuídos nas áreas administrativa e operacional. É importante inseri-las não por ser uma obrigatoriedade, mas por uma questão de responsabilidade social”, declarou a analista de Recursos Humanos do Hospital Espanhol, Pollyanna Leal.

Histórico de empregabilidade

De acordo com o Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 10 anos existiam 24,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que equivalia a 14,5% da população total do país. Associando a pouca disponibilidade de mão de obra à baixa mobilização das empresas em preencher seus quadros reservados às pessoas com deficiência, a taxa de desemprego entre este público é muito mais alta do que a da população em geral, chegando a quase 90%.