Reunião debate Lei do Trabalho Decente e Observatório do Trabalho

A Lei de Incentivo ao Trabalho Decente e o Observatório do Trabalho – em fase de implantação – foram temas da reunião do Fórum de Proteção ao Meio-Ambiente do Trabalho (Forumat) realizada, nesta sexta-feira (8), na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Os representantes dos trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Fundacentro e da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) debateram as duas propostas e ficaram convencidos da importância de ambas para a consolidação da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

“Sancionada em julho de 2009, a lei estadual nº 11.479/2010 vincula a concessão e a manutenção de financiamentos e incentivos fiscais à adoção de práticas de trabalho decente e ao respeito à legislação das cotas para pessoas portadoras de deficiência e de jovens aprendizes”, avisa Patrícia Lima, coordenadora estadual da Agenda Bahia.

Apresentando o plano de ação do Observatório do Trabalho, o coordenador do projeto pela Setre, Frederico Fernandes, disse que o Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) é o principal parceiro do Governo do Estado. “A metodologia e a base de dados são do Dieese, que também está fornecendo as informações, o monitoramento e a análise do mercado de trabalho da Bahia”, disse. Segundo ele, o material coletado pelo Observatório do Trabalho será disponibilizado aos gestores para que sejam criadas as políticas públicas do setor.

Mensalmente, a equipe do Observatório do Trabalho vai preparar dois boletins informativos, que serão disponibilizados, via “on-line”, aos gestores. Quando o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) for divulgado, um boletim trará reflexões locais sobre os resultados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A outra publicação terá uma análise mais profunda, a respeito dos indicadores apresentados. “Além disso, vamos articular ações com as áreas empresarial e universitária, e já estamos agendando para novembro uma oficina com os representantes dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente” finaliza.

O Observatório do Trabalho está funcionando, temporariamente, na unidade central do SineBahia, na Avenida ACM, 3359, em Salvador, e será um equipamento público, mas não estatal, que estará aberto às visitas e às consultas das pessoas interessadas no mundo do trabalho.