25.11 – Abertura do II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

LOCAL: Hotel Pestana (Rio Vermelho)
DATA: 25.11.10 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: abertura do II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: acontece nos dias 25 e 26 de novembro, com o objetivo de avaliar os avanços nas relações de consumo após 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, e pensar os desafios dos próximos 20 anos. Aberto a qualquer interessado, o encontro é dirigido, particularmente, a estudantes e profissionais da área jurídica. Toda a programação do evento está disponível no site www.sjcdh.ba.gov.br.

TEMAS: “O direito do consumidor e os desafios dos próximos 20 anos”; “Cidadania e direitos do consumidor – o papel da imprensa”; “Responsabilidade Civil”; “Superendividamento”; “Crédito Consignado e o Consumidor Idoso”; “Os desafios para a construção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”; “O direito do consumidor e os desafios da Tutela Coletiva” e “Consumo consciente e sustentável” são os temas dos painéis que nortearão as palestras durante os dois dias do evento.

PRESENÇAS: para debater e trocar experiências sobre esses assuntos, estarão presentes a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon; o ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita; o ex-procurador de Justiça do Estado de São Paulo e membro da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, José Geraldo Brito Filomeno; o atual procurador do Estado de São Paulo, Marcelo Sodré; a colunista do jornal O Globo, Nadja Sampaio; entre outros convidados.

AVANÇOS: na Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vem investindo na conscientização dos cidadãos, por meios de ações de educação para o consumo, como é o caso do projeto Procon Vai às Escolas, que já capacitou mais de 400 professores de escolas públicas como agentes multiplicadores de noções básicas de Direito do Consumidor. Mais informados, os consumidores passaram a procurar mais o Procon, que aumentou os índices de atendimento: de 2007 a 2010 foram mais de 180 mil consumidores atendidos. A resolutividade das demandas também aumentou. Só neste ano, até o dia 19 de novembro, foram realizados 48.193 atendimentos, dentre os quais, 46.125 eram efetivamente sobre relação de consumo. Deste total, 74,83% foram resolvidos de imediato. Nos demais casos, foram abertas reclamações e agendadas audiências para tentativa de conciliação, que resultaram em 3.300 acordos. O aumento dos atendimentos se dá, entre outras razões, pela ampliação do número dos postos, que em 2010 passou de quatro para oito. Outro destaque é para a inauguração da primeira unidade no interior do estado, localizada no município de Jequié. A infraestrutura do órgão também melhorou nos últimos anos. O posto Central do Procon foi reformado, o número de servidores dobrou, sendo que 80% deles já foram beneficiados com ações de capacitação. Houve ainda investimento na aquisição de equipamentos e mobiliário, incluindo 131 computadores novos; ampliação da frota de veículos do órgão de seis para 10 carros, que servem para as operações de fiscalização, entre outros investimentos para melhorar o atendimento dos consumidores.